O Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos, ligado à Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, remeteu à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) parecer contrário à aprovação de projeto de lei para que Bariri obtenha o título de Município de Interesse Turístico (MIT).
O documento é datado de 21 de novembro. Em abril de 2024 o deputado estadual Itamar Borges (MDB) protocolou o projeto de lei na Alesp.
Conforme o órgão técnico, o município não cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
Para que seja considerada de Interesse Turístico, a cidade deve ter atrativos turísticos, serviço médico emergencial, de hospedagem, de alimentação, informações turísticas e abastecimento de água potável e esgoto. A classificação garante a cada cidade o recebimento de cerca de R$ 650 mil por ano.
De acordo com o grupo, Bariri não atendeu aos seguintes requisitos: aplicação de 385 questionários com participação de moradores do município (o que não é aceitável); apresentação de três meios de hospedagem com números contraditórios de unidades habitacionais; informação de Posto de Informações Turísticas com funcionamento apenas de segunda-feira à sexta-feira, ou seja, não funciona no principal período de vinda dos turistas – finais de semana e feriados; e apesar de ter recursos turísticos, como o rio Tietê e o Museu Mário Fava, não foi possível identificar expressivos atrativos no município no material apresentado.
O grupo considerou parcialmente atendido o requisito de constituição do Conselho Municipal de Turismo.
E apontou para o atendimento pleno dos seguintes requisitos: existência de hospital, seis unidades básicas de saúde (UBS) e atendimento médico 24 horas; apresentação de 53 serviços de alimentação adequados com capacidade aproximada de 3.000 pessoas; índice de 100% dos domicílios atendidos com abastecimento de água e 100% no que se refere à coleta de resíduos sólidos; e Plano Diretor de Turismo, com diagnósticos, análise SWOT, projetos e projetos.
Caberá à Assembleia Legislativa dar continuidade ao trâmite do projeto, no entanto, o parecer do grupo técnico tem peso pela não aprovação da matéria.
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