Nas próximas sessões, os vereadores vão votar proposta de direcionar recursos para iluminação do Arrudão e serviços de média e alta complexidade para a Saúde (Robertinho Coletta/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (1º), o prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou projeto de lei que abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 200 mil.
Metade desses recursos – R$ 100 mil – será destinada à iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador José de Arruda Carneiro, Arrudão. A outra metade deve ser endereçada a demandas de serviços de média e alta complexidade no setor de Saúde.
Segundo o projeto, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, devido a transferências e convênios assinados com o governo federal. E também por superávit financeiro provocado por transferências e convênios com o governo do Estado.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada na próxima sessão.
Saemba
Na ordem do dia da sessão, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei que dispõem sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento/2024.
As suplementações somam R$ 2 milhões e foram solicitadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, em decorrência do reajuste de 30% das tarifas autorizado no final de 2023. As matérias receberam unanimidade de votos.
R$ 19 milhões
O prefeito atual já enviou 18 solicitações de suplementação orçamentária em 2024, que totalizam R$ 19.051.576,60.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 19 milhões estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Poucas pessoas compareceram à sala de sessões para acompanhar os trabalhos dos vereadores, que foram transmitidos via internet (Robertinho Coletta/Candeia)
PROJETOS VOTADOS
30/2024 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Estadual de Trânsito (515TRAN-SP), junto ao governo do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade
31/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 856.559,10, destinados ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Aprovado por unanimidade
32/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.143.440,90, destinados ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Aprovado por unanimidade
03/2024 –Projeto de Decreto – Concede título de cidadão baririense a João Eduardo Dassie. Aprovado por unanimidade
04/2024 – Projeto de Decreto – Concede o Prêmio Mulheres Negras Contam sua História para Maíza Elias Generoso. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
07/2024 – Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
35/2024 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal de Bariri (SIM).
36/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 200 mil, destinados a iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador José de Arruda Carneiro, Arrudão.
37/2024 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
38/2024 – Altera Lei Municipal 5.064/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022/2025, para adequá-lo à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
08/2024 – Cria critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores em Bariri.
INDICAÇÕES
09/2024 – Paulo Egídio Grigolin indica manutenção da estrada municipal do bairro Boa Vista, na proximidade com a divisa com o município de Itaju.
10/2024 – Edcarlos Pereira dos Santos propõe serviços estruturais no Jardim Balneário Vale do Tietê.
REQUERIMENTOS
40/2024 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre demora na realização de exames de média complexidade, como ultrassons, tomografias, ressonâncias, na rede de saúde de Bariri. Aprovado por unanimidade.
41/2024 – A mesma vereadora requer informações sobre demora na realização de exame de densitometria óssea na rede de saúde de Bariri. Aprovado por unanimidade.
42/2024 – Myrella requer informações sobre as razões de suposta dificuldade de acesso ao portal Transparência do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Aprovado por unanimidade.
43/2024 – A mesma vereadora requer informações sobre transporte público adequado à mobilidade urbana em Bariri. Aprovado por unanimidade.
44/2024 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações sobre valor de recursos necessários para zerar a fila de espera para realização de exames de imagem na rede de saúde de Bariri. Aprovado por unanimidade.
45/2024 – O mesmo vereador requer informações sobre o número de pessoas na fila de espera para cirurgias eletivas. Aprovado por unanimidade.
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