
Durante a sessão os vereadores aprovaram crédito adicional de R$ 1,4 milhão, proveniente de complementação do Fundeb (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (19), o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou projeto de lei que abre no orçamento vigente crédito adicional no valor de R$ 301.233,66.
Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) e serão destinados à contratação de empresa para recape asfáltico, construção de sarjeta e dissipador de energia na Rua Vicente Donda com a Avenida das Indústrias e Rua Guerino Ferrari.
O valor total dos recursos é de R$ 226.712,56, sendo R$ 206.981,00 de recursos federais e R$ 19.731,56 de contrapartida do município, além de R$ 74.521,10 resultantes de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
Outro crédito
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto que trata de crédito adicional ao Orçamento/2026, no valor de R$ 1.402.000,00, destinado a contabilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do programa Valor Aluno-Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb.
O VAAR é uma complementação de recursos da União ao Fundeb, que premia redes de ensino que melhoram a gestão educacional e avançam na aprendizagem com redução de desigualdades.
R$ 18,5 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2026 totalizam R$ 18.504.457,44. O valor está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 207,3 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 31 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.






















