Benedito Franchini foi presidente da Câmara de Bariri em 2022 (Arquivo/Candeia)
As contas de 2022 da Câmara de Bariri foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O parecer do conselheiro Antonio Roque Citadini pela aprovação do exercício foi colocado para votação em sessão realizada no dia 27 de agosto, com votos favoráveis de todos os membros da 1ª Câmara do TCE.
O ano de 2022 foi o segundo do Legislativo sob a presidência do vereador Benedito Antonio Franchini (PRD).
A unidade regional de Bauru citou algumas falhas, com destaque para falta de planejamento municipal, ausência de acessibilidade e o fato de o Legislativo não ter aderido ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
A Assessoria Técnica Jurídica e o Ministério Público de Contas opinaram pelo julgamento de regularidade, considerando as justificativas ofertadas pela Câmara Municipal.
Citadini observou que as contas de 2022 devem ser aprovadas diante do cumprimento dos limites financeiros constitucionais e os estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele alertou o Legislativo para que promova rigoroso planejamento dos recursos financeiros repassados às suas reais necessidades orçamentárias, adequando-se a um percentual menor do que os atuais 9,72% de devolução dos duodécimos.
Em relação à falta de acessibilidade, o maior problema é que o prédio onde funciona a Câmara pertence à Prefeitura de Bariri. A administração municipal publicou licitação para a instalação de elevador no local, no entanto, não apareceram interessados na disputa.
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