O grupo de trabalho foi criado para organizar e padronizar a atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência em Bariri (Divulgação)
Quarta-feira (20), integrantes do Comitê de Implementação da Escuta Especializada se reuniram na Associação Cultural Quilombo de Bariri.
A Escuta Especializada é um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que visa ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de forma protegida, evitando a revitimização.
O objetivo é coletar informações importantes para a investigação e o processo judicial, mas de forma que respeite a criança e seu desenvolvimento.
O comitê é um grupo interinstitucional que atua de forma integrada para a efetivação deste importante equipamento no município de Bariri.
O grupo de trabalho foi criado para organizar e padronizar a atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência em Bariri. Sua função principal é garantir que o atendimento a essas crianças e adolescentes seja protetivo, humanizado e integral, evitando a violência institucional.
“A Escuta Especializada é um procedimento fundamental para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, assegurando que o atendimento seja feito de maneira humanizada, sem revitimização e em conformidade com os protocolos legais”, esclarece Meire Gasparoto, conselheira tutelar e presidente do comitê.
Segundo o grupo, para que esse fluxo seja efetivo, é essencial a articulação entre os serviços, a aplicação correta dos fluxogramas intersetoriais, o respeito à revelação espontânea e a consolidação da própria Escuta Especializada como prática estruturante da rede de proteção.
Um passo importante para fortalecer a garantia de direitos na cidade. (Fonte: Comitê de Implantação da Escuta Especializada)
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