Trabalhadores da ESN Prestação de Serviços Guararapes estiveram na sessão de segunda-feira, dia 18 (Alcir Zago/Candeia)
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) solicitando providências em relação à situação dos trabalhadores terceirizados ligados ao contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda.
No documento, os vereadores relatam preocupação com denúncias de atraso em pagamentos, falta de quitação de verbas rescisórias e ausência de baixa em carteiras de trabalho de funcionários desligados.
Segundo o texto, trabalhadores teriam sido orientados pela empresa a “procurar a Justiça” para buscar seus direitos. A comissão também menciona que já existem diversos processos trabalhistas envolvendo a empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, além de registros anteriores de atrasos em benefícios como vale-alimentação e 13º salário.
No ofício, os parlamentares pedem que o MP considere as denúncias trabalhistas nas investigações em andamento e avalie medidas para garantir os direitos dos funcionários prejudicados. O documento recebeu manifestação de apoio assinada por vereadores da Câmara Municipal de Bariri.
Os vereadores se manifestaram sobre o assunto na sessão de Câmara de segunda-feira (18), da qual participaram ex-funcionários da terceirizada. Em geral, comentaram que a Prefeitura de Bariri também acionou a Promotoria de Justiça, que deve haver maior rigor no cumprimento dos contratos e que é preciso dotá-los de mecanismos que garantam o pagamento dos trabalhadores como prioridade.
Suspensão
Em meados de abril, o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda, responsável pela limpeza pública do município.
A medida foi resposta direta à fiscalização do MP que apontou graves irregularidades na execução do contrato, cujo valor mensal é de R$ 231 mil reais.
Além do bloqueio financeiro, a administração municipal instaurou sindicância administrativa para apurar a conduta dos gestores e fiscais da própria prefeitura que deveriam monitorar o serviço.
Um procedimento administrativo também foi aberto para aplicar penalidades à empresa contratada, posteriormente multada.
A portaria ratifica os problemas identificados pelo MP, como o déficit de funcionários e o uso de veículos antigos que descumprem as exigências do edital.
O setor de Controle Interno da prefeitura deverá revisar agora todas as medições e pagamentos realizados anteriormente para verificar se houve dano aos cofres públicos.
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