Sessão da Câmara de Bariri: projetos de Lei que tratam de temas ligados à valorização dos servidores, benefícios sociais, apoio a estagiários e investimentos na área da saúde (Arquivo/Candeia)
A Câmara de Bariri realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), a partir das 17h. Os vereadores irão discutir e votar quatro projetos de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei nº 01/2026 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, autoriza o reenquadramento funcional e estabelece outras providências administrativas relacionadas à carreira do funcionalismo.
Já o Projeto de Lei nº 02/2026 altera a Lei Municipal nº 3.801/2009, que regulamenta a concessão do cartão alimentação aos servidores municipais, com o objetivo de atualizar e adequar as regras do benefício.
O Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários do Programa de Estágio do Município de Bariri, além de permitir a concessão de vale-alimentação aos estudantes participantes do programa.
Por fim, o Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza a permuta de áreas entre o Município e um proprietário particular, sem pagamento de diferença financeira, com a finalidade de viabilizar a implantação de uma Unidade Básica de Saúde, ampliando a estrutura de atendimento à população. Em relação a esse assunto, houve audiência pública na segunda-feira (19) no Paço Municipal 16 de Junho.
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