Projeto pode ser votado na primeira sessão ordinária do ano ou em extraordinária a pedido do Executivo (Arquivo/Candeia)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei o1/2026, que autoriza a permuta de áreas do município por uma área particular, destinada à implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Garotinho.
O projeto prevê a realização de permuta sem torna, ou seja, sem pagamento de diferença financeira, desde que seja comprovada a equivalência econômica entre os imóveis envolvidos.
A UBS foi contemplada através de programa federal e a obra está estimada em R$ 2 milhões.
De acordo com a proposta, o Município receberá parte de um imóvel particular localizado na Avenida/Estrada Municipal Fernando Romero Alvarado, no Jardim Garotinho, com área total de 2.021,93 m². Em contrapartida, serão transferidas ao particular frações ideais de cinco áreas institucionais pertencentes ao Município, situadas nos Jardins Garotinho, Romero e Romero II, permanecendo as áreas remanescentes sob domínio municipal.
Portaria
Para tanto, através de portaria, o prefeito designou corretores de imóveis para a avaliação técnica de áreas que poderão ser objeto da permuta, com a finalidade de viabilizar a construção UBS).
Ao todo, serão avaliadas seis áreas. De acordo com a portaria, os laudos deverão considerar características como localização, infraestrutura, acessibilidade, zoneamento e demais critérios técnicos pertinentes, apresentando de forma individualizada o valor unitário por metro quadrado e o valor total de cada área, com a devida fundamentação técnica.
As avaliações irão subsidiar o procedimento de permuta, cujo objetivo final é atender ao interesse público, possibilitando a implantação de uma nova unidade de saúde para a população baririense.
Uso especial e desafetadas
Segundo o projeto, a área particular, após incorporada ao patrimônio público, será afetada como bem de uso especial, com destinação exclusiva à implantação e funcionamento da UBS. Já as áreas municipais envolvidas na permuta serão previamente desafetadas, exclusivamente para a concretização do negócio jurídico.
Segundo o Executivo, a medida atende ao interesse público e busca ampliar e qualificar a rede municipal de saúde, reforçando o planejamento urbano e o atendimento à população baririense.
O projeto sobre a permuta deve iniciar tramitação dia 02 de fevereiro, na primeira sessão ordinária de 2026 do Legislativo. Após parecer das comissões permanentes, deve ser votado em plenário.
O processo, no entanto, pode ocorrer antes, em sessão extraordinária convocada pelo Legislativo, por solicitação do Executivo.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Além de enviar o projeto de lei para a Câmara o projeto de lei autoriza a permuta de áreas institucionais de propriedade do Município por área de propriedade particular, para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o prefeito Airton Pegoraro convocou uma audiência pública para tratar do assunto.
A audiência ocorre no dia 19 de janeiro, segunda-feira, a partir das 9h, no Auditório Municipal 16 de Junho, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126.
Segundo o prefeito, a convocação atende ao disposto no Artigo 180, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo.
DUAS UNIDADES
Bariri foi contemplado com recursos do governo federal para construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Em julho do ano passado a Prefeitura informou que a União incluiu o município no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções – Saúde, com a construção de nova UBS, a destinação de uma Ambulância tipo Samu e um de combo de equipamentos para a Saúde. Para a construção do prédio, o município recebeu R$ 2,5 milhões.
A primeira UBS foi conquista do governo anterior. A licitação foi realizada no ano passado. A empresa Bethaville Construtora e Incorporadora Ltda. venceu a disputa com proposta de R$ 1,7 milhão.
O contrato entre as partes foi firmado em maio de 2025. O equipamento público é erguido em terreno medindo 662,62 m² no cruzamento entre a Avenida Ovídio Fachete e a Rua Roque Modesto de Abreu, no Jardim São Marcos.
A primeira UBS já está sendo construída no cruzamento entre a Avenida Ovídio Fachete e a Rua Roque Modesto de Abreu, no Jardim São Marcos (Divulgação)
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