Vereadores aprovaram por maioria projeto que desafeta áreas no Pólo Industrial (Alcir Zago/Candeia)
Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (19), com mais de 4 horas de duração, a Câmara Municipal de Bariri aprovou projetos relacionados a algumas categorias do funcionalismo público e na estratégia de desenvolvimento econômico do município.
Um dos pontos centrais da pauta foi a votação do Projeto de Lei 11/2026. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o reajuste salarial para auxiliares e técnicos de enfermagem, além de auxiliares de odontologia. A categoria acompanhou a votação em no plenário.
Já o reenquadramento dos procuradores jurídicos gerou divisão. O vereador Leandro Gonzalez (Avante) solicitou votação em destaque, argumentando que a categoria já teria recebido benefícios anteriores. Após um empate por 4 a 4 na votação, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (PSD), utilizou o voto de minerva para aprovar o reajuste aos procuradores, defendendo a complexidade das funções exercidas.
A desafetação de duas áreas públicas no Pólo Industrial 2 (Projeto de Lei 12/2026) foi aprovada por maioria, apesar das ressalvas técnicas feitas pelo vereador Paulo Crepaldi (PSB). O projeto permite que áreas anteriormente classificadas como “verdes” sejam convertidas em comerciais para alienação via leilão.
Vereadores favoráveis argumentaram que o município precisa de mecanismos ágeis para fixar empresas, citando a concorrência com cidades vizinhas que oferecem terrenos gratuitos. Por outro lado, a oposição questionou a falta de estudos detalhados sobre a drenagem e o impacto ambiental da medida nas áreas de escoamento.
A aprovação do Projeto de Lei 04/2026, que disciplina os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), foi objeto de críticas à atual gestão do Executivo. O vereador Daniel de Madureira (PP) falou a respeito de suposta “indústria da sindicância”, afirmando que processos estariam sendo abertos por motivos banais e utilizados como ferramenta de perseguição política contra funcionários de carreira.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Bom público acompanhou trabalho na Câmara, especialmente servidores públicos
PROJETOS VOTADOS
05/2026 – Altera dispositivos da lei 5.205/ 2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAE), contemplando alunos bolsistas do ensino médio da rede particular. Aprovado por unanimidade.
08/2026 – Denomina prolongamento da via pública Rua Florêncio Fróes de Moraes. Aprovado por unanimidade.
10/2026 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea). Aprovado por unanimidade.
11/2026 – Reenquadramento de referências que não foram contempladas em projeto anterior, como auxiliar e técnico de enfermagem; auxiliar odontológico; procurador do município e procurador geral do município. Cargos da saúde foram aprovados por unanimidade. Cargo de procurador jurídico foi aprovado por maioria de votos.
12/2026 – Autoriza desafetação de duas áreas públicas, classificadas como “áreas verdes”, situadas no Polo Industrial II, medindo, respectivamente, 3.008,13 m² e 1.970,540 m². Aprovado por maioria.
01/2026 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o título de cidadão baririense a deputado estadual Oséias Santos da Silva, Oseias de Madureira. Aprovado por unanimidade.
02/2026 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o título de cidadão baririense ao deputado estadual capitão de PM Rafael Henrique Cano Telhada. Aprovado por unanimidade.
04/2026 – Altera a Lei 5.048/2021, que institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na administração municipal e Saemba. Aprovado por unanimidade.
Emenda aditiva ao Projeto de lei 46/2026, que dispõe sobre reserva de unidades habitacionais populares para mulheres chefes de família no âmbito do município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS EXECUTIVO
13/2026 – Altera o inciso do artigo 10 da lei 5.205/2023, que institui o programa municipal de assistência estudantil.
14/2026 – Altera a lei 3207/ 2001, que dispõe sobre autorização para criação do Conselho Municipal de Esportes e o Fundo de Assistência ao Esporte.
PROJETOS LEGISLATIVO
05/2026 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPEF) no Município de Bariri.
06/2026 – Institui no Município de Bariri o Projeto Caçamba Comunitária.
07/2026 – Institui reserva na entrega de imóveis para as pessoas com deficiência.
08/2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante e prevê punição à má fé.
09/2026 – Dispõe sobre normas gerais e abstratas sobre a proteção do meio ambiente urbano e preservação da permeabilidade do solo em áreas públicas dotadas de função ambiental no Município de Bariri.
REQUERIMENTOS
21/2026 – Priscila Domingos requer informações sobre a adoção e medidas administrativas necessárias ao cumprimento da Lei nº 15.326/2026, no que se refere às cuidadoras de educação infantil, nos termos do art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. Aprovado por unanimidade.
22/2026 – De autoria de Daniel de Oliveira Rodrigues, que requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao serviço realizado na Rua Lucieny Edwiges Cocia. Aprovado por unanimidade.
23/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer informações referentes à Escola Municipal Julieta Rago Foloni, se o Saemba realizou vistoria técnica com a finalidade de verificar possíveis vazamentos de água. Aprovado por unanimidade.
24/2026 – O mesmo vereador solicita implementação de semáforo inteligente em vias públicas. Aprovado por unanimidade.
25/2026 – O mesmo vereador solicita informações acerca das más condições do asfalto na Avenida Álvaro de Lima Floret. Aprovado por unanimidade.
26/2026 – Laudenir de Souza Leonel requer a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Silvio de Queiroz. Aprovado por unanimidade.
27/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer providências urgentes quanto à segurança física e patrimonial da Emei 2 Prof.º Diolanda Chuffi Neif. Aprovado por unanimidade.
28/2026 – O mesmo vereador requer informações acerca do Projeto de Lei 38/2025, que autorizou a abertura de crédito adicional destinado à realização de recape asfáltico na alameda localizada no Polo Industrial, aprovado e homologado e que ainda não foi realizado. Aprovado por unanimidade.
29/2026 – O mesmo vereador requer estudo e a implementação de lombada redutora de velocidade na Av. Guaice Giacone Bigheti, localizada no bairro Jardim Maria Luiza. Aprovado por unanimidade.
30/2026 – Paulo Fernando Crepaldi requer informações técnicas, contábeis, orçamentárias e jurídicas ao acerca do Projeto de Lei 06/2026, que altera o Plano Plurianual 2026—-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Aprovado por unanimidade.
31/2026 – O mesmo vereador requer informações acerca do Projeto de Lei 09/2026, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano I do Município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÔES
06/2026 – Roni Paulo Romão indica a execução no âmbito municipal da lei estadual que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo afetivo existente entre tutores e seus animais de estimação.
07/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues solicita implantação de lombadas redutoras de velocidade na Avenida Dona Francisca Maria Scalisse Stradiotti, localizada no Bairro Jardim Nova Bariri.
MOÇÕES
13/2026 – Priscila Domingos apresenta Moção de Aplausos ao professor de dança Alex Santana dos Santos. Aprovada por unanimidade.
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