Os novos valores aprovados têm como base o IPCA e entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025 (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou nove projetos de lei complementares, enviados pelo prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que reajustam taxas e tarifas municipais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), hoje em torno de 4,42%. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o presidente do Legislativo, Airton Luís Pegoraro (Avante), como não há aumento real de tributos, mas somente repasse do índice inflacionário, o reajuste poderia ser definido por decreto do Executivo, sem autorização da Câmara. Mesmo assim, segundo ele, Foloni, como os prefeitos anteriores, optam por solicitar aprovação dos vereadores.
Os nove projetos preveem reajuste de Taxas de Licença de Veiculação de Publicidade; Renovação de Licenças; Licença de Comércio Ambulante; de Necrópole Municipal; de Expediente e Certidões; de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Áreas; além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do valor mínimo para Taxa de Renovação de Licenças e atualização monetária dos valores venais dos imóveis, que incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Foloni afirma que o reajuste é necessário para que os valores não se tornem defasados, devendo ser atualizados anualmente, de acordo com o Código Tributário Municipal.
CONFIRA RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS VOTADOS
01/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre atualização monetária dos valores venais de imóveis do município. Aprovado por unanimidade.
02/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA Taxas de Licença de Veiculação de Publicidade. Aprovada por unanimidade.
03/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA taxas de Renovação de Licenças. Aprovado por unanimidade.
04/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Aprovado por unanimidade.
05/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA da Taxa de Licença de Comércio Ambulante. Aprovado por unanimidade.
06/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA de Taxas da Necrópole Municipal. Aprovado por unanimidade.
07/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA de Taxa de Expediente e Certidões. Aprovado por unanimidade.
08/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA de Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos. Aprovado por unanimidade.
09/2024 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre reajuste pelo IPCA de Taxa de Renovação de Licenças. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
51/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adiciona especial, no valor de R$ 46.760,27, destinado à devolução de saldos remanescentes de convênios junto à União.
52/2024 – Dispõe sobre regulamentação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Bariri.
53/2024 – Delimita novo traçado oficial e área de expansão do perímetro urbano I de Bariri.
12/2024 – Denomina vias públicas do Jardim Primavera II de Rua Geraldo Tessarolli e Rua Ramon Sanches.
13/2024 – Dispõe sobre atendimento prioritário a crianças e adolescentes que estejam no acolhimento institucional e no acolhimento familiar.
14/2024 – Denomina Aristides Foloni o Centro de Especialidades Odontológicas de Bariri (CEO).
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos pelo site da Câmara
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