Projeto de lei foi aprovado por maioria de votos: vereadores consideraram importante infraestrutura e localização da área particular envolvida na troca (Alcir Zago/Candeia)
Por maioria de votos, a Câmara de Bariri aprovou projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza a permuta de áreas do município por uma área particular destinada à implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Garotinho.
A sessão extraordinária ocorreu na tarde de quarta-feira (21), com ausência dos vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Laudenir Leonel (PL).
O único voto contrário à aprovação da matéria foi do vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB). Ele embasou seu posicionamento em parecer da Procuradoria da Câmara de Bariri, questionando o fato de que engenheiro ou arquiteto concursado deveria aferir os valores das áreas privadas e pública. Também chamou a atenção do vereador a coincidência dos valores das avaliações, inclusive centavos.
No entendimento da Procuradoria Jurídica da prefeitura, a assinatura de engenheiro ou arquiteto deve ocorrer em caso de terrenos com edificações. No caso de glebas sem construção, é possível a avaliação por corretores de imóveis.
Os outros vereadores que discutiram a proposta criticaram o envio do projeto “em cima da hora”, mas consideraram importante a permuta por causa da infraestrutura no entorno da gleba privada e pela sua melhor localização.
Dessa forma, no futuro haverá mais facilidade de acesso dos moradores dos bairros no entorno da unidade de saúde.
O valor da permuta é de R$ 512 mil, considerando avaliação feita por três corretores de imóveis.
A Prefeitura de Bariri irá receber área de 2.021,92 m² situada na Avenida/Estrada Municipal Fernando Romero Alvarado.
Em troca, dará partes de cinco áreas institucionais pertencentes ao município. Conforme o projeto de lei, as áreas totais, respectivamente, são de 1.288,04 m², 3.407,21 m², 1.192,14 m², 741,21 m² e 4.012,81 m².
Serão objeto da permuta, exclusivamente, as seguintes frações ideais: 451,03 m², 662,96 m², 1.020,01 m², 340,00 m² e 492,00 m².
Com a aprovação do projeto, o Executivo irá informar ao Ministério da Saúde que modificou o local onde será construída a UBS. O valor estimado de construção é de R$ 2 mil, recursos provenientes do governo federal. Há outra unidade sendo erguida em Bariri, no Jardim São Marcos.
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