A sessão, coordenada pelo vereador Laudenir Leonel, contou com um único projeto na pauta de votação e a matéria foi aprovada por unanimidade de votos (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Vereadores realizou a primeira sessão ordinária do mês de setembro, terça-feira (08), após o feriado da Independência. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Laudenir Leonel de Souza (PL), que presidiu a mesa diretora em substituição a Ricardo Prearo (PSD), ausente da sessão.
Um único projeto foi votado e aprovado. De nº 67/2026, o projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro cria a função gratificada de Coordenador de Serviços de Controle de Vetores e Arboviroses da Saúde.
Neste caso, a função está relacionada à organização das ações de vigilância da saúde, especialmente, no enfrentamento de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.
O coordenador será responsável pelo conjunto de ações de saúde pública voltados para monitorar, prevenir e combater animais transmissores dessas doenças, especialmente os insetos que propagam vírus.
No âmbito do município, a função gratificada é um valor extra pago ao servidor público de carreira (concursado) que assume tarefas de chefia, coordenação, assessoramento ou atividades especiais além das suas obrigações normais.
Pelo exercício de função gratificada, o servidor passa a receber bonificação sob o percentual de 50% sobre o valor do padrão da tabela de vencimentos do cargo.
A base para calcular a bonificação para exercer a função gratificada de Coordenador de Serviços de Controle de Vetores é o padrão 140, ou seja, acréscimo de R$ 1.392,82 mensais.
Outras funções gratificadas
A matéria aprovada integra série de três projetos do Executivo, encaminhados ao Legislativo, que preveem criação de funções gratificadas para a área de Saúde.
Segue em tramitação à espera de votação o projeto 66/2026, que cria a função gratificada de Chefe do Setor da Rede de Atenção Psicossocial da Saúde (RAPS), que envolve a coordenação e articulação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); atenção básica; urgência e emergência; residências terapêuticas; e demais serviços vinculados à saúde mental. E também o projeto 68/2026, que cria a função gratificada de Chefe do Setor de Atenção Básica, abrangendo o planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e acompanhamento das ações desses serviços, bem como a gestão das unidades básicas de saúde, as da Saúde da Família e de demais setores que compõem a rede municipal de Saúde.
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