Segundo os projetos, a concessão do benefício tem como contrapartida a geração de empregos, investimentos e manutenção das atividades no município (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (05), os vereadores aprovaram dois projetos de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que beneficiam as empresas Meta Confecções Ltda e a GF Paulino Confecções Ltda, com a doação, com encargos, de imóveis públicos para atividades empresariais.
Segundo as propostas, a concessão do benefício tem como contrapartida a geração de empregos, investimentos e manutenção das atividades no município. O programa integra política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico, ocupação produtiva de áreas públicas e geração de emprego e renda.
Durante a discussão dos projetos, vereadores criticaram a escassez de informações e documentos relacionados às matérias. Francisco Leandro Gonzalez (Avante) protocolou requerimento – aprovado durante a sessão – que cobra da administração municipal informações mais consistentes sobre a doação às empresas, em especial da Meta Confecções Ltda. Apesar das críticas, os projetos foram aprovados por unimidade dos votos.
Meta Confecções
Um dos projetos aprovados, de nº 81/2026, autoriza a doação, com encargos, de um imóvel de 2.004,37 m² à empresa Meta Confecções Ltda., atualmente sediada em Boraceia. A empresa teria manifestado interesse em transferir sua operação para Bariri após participar de chamamento público.
O terreno deverá ser utilizado exclusivamente para implantação, transferência, instalação, funcionamento e expansão de atividade empresarial do setor de confecções e vestuário.
Entre os encargos previstos está a conclusão das obras necessárias ao empreendimento em até 24 meses. A empresa deve edificar pelo menos 30% da área doada e gerar e manter no mínimo 10 empregos formais diretos.
A proposta também estabelece que a empresa mantenha base operacional e faturamento em Bariri por pelo menos cinco anos, além de manter no município sede ou estabelecimento fiscal relacionado às atividades desenvolvidas no imóvel, com emissão de documentos e recolhimento dos tributos correspondentes
GF Paulino
A segunda matéria aprovada, de nº 82/2026, prevê a doação, também com encargos, de um terreno de 4.001,21 m² à empresa GF Paulino Confecções Ltda., que já possui endereço em Bariri.
A proposta destina o imóvel exclusivamente à implantação, instalação, funcionamento e expansão de atividade empresarial do setor de confecções e vestuário.
A empresa deverá iniciar e concluir as obras em até 24 meses, construir pelo menos 30% da área doada e gerar e manter empregos formais. O projeto estabelece como mínimo 20 empregos diretos. Também está prevista a manutenção da base operacional e do faturamento no município por pelo menos cinco anos, além da obrigação de manter sede ou estabelecimento fiscal em Bariri e utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade empresarial prevista.
Nos dois projetos que tratam de doação de terrenos, a transferência definitiva da propriedade está condicionada ao cumprimento dos encargos estabelecidos.
Os projetos também prevêem cláusulas de reversão, permitindo o retorno do imóvel e das benfeitorias ao patrimônio municipal em situações de descumprimento das obrigações, desvio de finalidade ou paralisação injustificada das atividades.
Carregando ...