Política: Câmara aprova crédito adicional de R$ 5,7 milhões para adequação orçamentária

31 jul, 2025

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Os recursos aprovados pelos vereadores são provenientes de anulação de dotação orçamentária e de excesso de arrecadação.

Segunda-feira, 28 de julho, a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária, às 17h, para votação do projeto de lei 35/2025, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.759.000,00.

Cinco vereadores – Ricardo Prearo (PSD), Laudenir Leonel de Souza, o Sertão, (PL), Rubens Pereira dos Santos (PSD), Myrella Soares (União Brasil) e Roni Romão (PL) – compareceram à sessão. O projeto foi aprovado por unanimidade, praticamente, sem discussão em plenário.

De acordo com o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), os recursos serão destinados à adequação orçamentária. O valor é proveniente de anulação de dotação orçamentária e de excesso de arrecadação.

Segundo Sílvia Aparecida Cândido, diretora de Finanças da Prefeitura de Bariri, no primeiro semestre o município obteve arrecadação maior do que a prevista no Orçamento. Nesses casos, é possível remanejar os recursos do superávit para diferentes setores.

Ao anunciar a aprovação do projeto, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (PSD), ressaltou a atitude dos vereadores que atenderam solicitação do prefeito para votar a matéria em caráter de urgência especial, através de sessão extraordinária.

Para ele, isso reforça o compromisso do Legislativo com a celeridade e a responsabilidade na análise de matérias que impactam diretamente na execução de políticas públicas e na gestão orçamentária do município. (Com informações da assessoria da Câmara).

Outro crédito

Ainda permanece nas comissões, outro projeto que prevê abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 379.586,65, destinados a ações de custeio na saúde e construção de ciclovias. Ele deve ser votado nas próximas sessões.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares (deputados Baleia Rossi e Fábio Faria de Sá) e de convênios com o governo do Estado.

R$ 17,6 milhões

Até o momento, o prefeito encaminhou ao Legislativo oito pedidos de remanejamento orçamentário em 2025. As solicitações de suplementação orçamentária já totalizam R$ 17.627.943,25.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.

Portanto, os R$ 17,6 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.

Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.