A expansão aprovada permite futuro loteamento que fica nas imediações do Jardim América (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão realizada segunda-feira (06), os vereadores de Bariri aprovaram projeto de lei que delimita novo traçado oficial e amplia área de expansão do perímetro urbano I de Bariri. A proposta é de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) e recebeu unanimidade de votos.
A medida tem como objetivo permitir a inclusão de novas áreas destinadas à expansão ordenada da cidade, acompanhando o crescimento habitacional e o desenvolvimento urbano. O futuro loteamento fica nas imediações do Jardim América.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a proposta foi elaborada com base em análise técnica integrada, buscando garantir coerência com as diretrizes do Plano Diretor e da legislação vigente. A iniciativa também atende a demandas formalizadas por proprietários de áreas com potencial de expansão, por meio de processo administrativo.
O projeto prevê a inclusão de diferentes glebas de cinco matrículas no perímetro urbano. Segundo o Executivo, a ampliação permitirá melhores condições para o planejamento territorial, favorecendo a implantação de futuros empreendimentos, a regularização urbanística e a ampliação da infraestrutura.
São proprietários das glebas Denilson Jorge do Nascimento e Fernanda Ricci Romero, Wilson Geraldo Tebaldi e Silvana de Gaspari Tebaldi, Luis Antoniassi, Maria Helena Antoniassi e Antonio Valentim Antoniassi.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
06/2026 – Trata da adequação do Plano Plurianual 2026/2029 (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Aprovado por unanimidade.
07/2026 – Altera e revoga dispositivos da Lei 4.11/2011 (plano de carreira do magistério), objetivando ajustar e aperfeiçoar as normas relativas à progressão funcional pela via acadêmica dos profissionais da educação. Aprovado por unanimidade.
09/2026 – Delimita novo traçado oficial e amplia área de expansão do perímetro urbano I, uma vez que o imóvel será objeto de parcelamento de solo urbano. Aprovado por unanimidade.
15/2026 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Bariri (PME)/2015 até 31 de dezembro de 2026. Aprovado por unanimidade.
17/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional no valor de R$ 109.700,00, destinado à gestão do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp). Aprovado por unanimidade.
19/2026 – Delimita novo traçado oficial e amplia área de expansão do perímetro urbano I, com a finalidade de inclusão de novas áreas destinadas à expansão da cidade. Aprovado por unanimidade.
21/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional no valor de R$ 60 mil, destinado à qualificação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Aprovado por unanimidade.
22/2026 – Autoriza efetuar dação em pagamento de bens imóveis de sua propriedade para fins de indenização decorrente de desapropriação declarada de utilidade pública, e dá outras providências. Aprovado por maioria de votos, em caráter de urgência.
11/2026 – Estabelece política municipal de envelhecimento saudável e proteção da pessoa idosa em Bariri. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS EXECUTIVO
Veto 01/2026 – Veta integralmente o projeto 04/2026, do Legislativo, que altera a lei 5.048/2021, que disciplina o procedimento de processos administrativos disciplinares.
Veto 02/2026 – Veta parcialmente o projeto 46/2025, do Legislativo, que dispõe sobre a reserva de unidades populacionais para mulheres chefe de família em Bariri.
23/2026 – Autoriza adquirir 50% (cinquenta por cento) da fração ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 10,233 do Cartório de Registro de Imóveis de Bariri/SP, e dá outras providências.
24/2026 – Dispõe sobre a redução da carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas dos empregos públicos que especifica, altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.706, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
25/2026 – Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal de Centro Cultural Leôncio e Leonel.
26/2026 – Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos integrantes da Banda Marcial de Bariri Alexandre Giuliano Gallo.
27/2026 – Autoriza a doação, com encargos, de imóvel público à empresa Foloni Industria e Comércio de Couros Ltda.
28/2026 – Autoriza a doação, com encargos, de imóvel público à empresa Solution Distribuidora e Logística Ltda.
29/2026 – Autoriza concessão de direito real de uso, a título remunerado e com encargos, de bem imóvel público destinado à instalação e funcionamento de empresa, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e incremento da atividade produtiva no Município de Bariri e dá outras providências.
30/2026 – Dispõe sobre a oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bariri, e dá providências.
31/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 497.500,00, destinado a pavimentação asfáltica de estradas vicinais.
PROJETOS LEGISLATIVO
15/2026 – Institui lei municipal de ficha limpa nas relações com o Poder Público em Bariri.
REQUERIMENTOS
42/2026 – Aline Mazzo Prearo requer informações e cronograma atualizado das ações de limpeza, roçagem e manutenção realizadas e previstas nas escolas municipais, praças públicas e nos campos de futebol do Arrudão e Filengão. Aprovado por unanimidade.
43/2026 – Paulo Fernando Crepaldi e Francisco Leandro Gonzalez requerem informações sobre compra de ovos de Páscoa na modalidade “adesão à ata de registro de preço”, gerenciada pela União dos Municípios da Média Sorocabana (consórcio). Aprovado por unanimidade
44/2026 – Gonzalez requer informações sobre cumprimento da lei 5,440/2026, que instituiu o canal “Zap da Cidadania”. Aprovado por unanimidade.
45/2026 – O mesmo vereador requer informações e providências acerca da atualização de valores destinados ao transporte estudantil. Aprovado por unanimidade.
46/2026 – Paulo Fernando Crepaldi requer informações acerca da ausência e precariedade dos serviços prestados pelos Correios e pela Vivo Telefonia. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
12/2026 – Aline Mazzo Prearo Indica aumento do valor do subsídio/auxílio transporte destinado aos estudantes universitários do município que se deslocam diariamente para cidades vizinhas
13/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica melhorias estruturais, reforço de funcionários e adequação de equipamentos na unidade do PSF-1.
14/2026 – O mesmo vereador Indica implantação de mais uma vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência (PCD) em frente à Congregação Cristã no Brasil, localizada na Av. Guaice Giacone Bigheti, no Jardim Maria Luiza.
15/2026 – Daniel indica suplementação temporária no auxílio concedido aos estudantes que utilizam transporte universitário, em razão do recente aumento no valor do combustível, especialmente do diesel.
16/2026 – O mesmo vereador Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, novos reparos de tapa-buracos localizado na Rua Santa Catarina em cruzamento com a Av. José Matiuzo.
17/2026 – Daniel indica redutor velocidade de na Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunado, na altura do número 60.
MOÇÕES
33/2026 – Rubens Pereira dos Santos apresenta moção de congratulações à rede municipal de ensino. Aprovada por unanimidade.
38/2026 – Aline Mazo Prearo apresenta moção de congratulação à deputada federal Professora Luciene Cavalcante. Aprovada por unanimidade.
39/2026 – Rubens Pereira dos Santos apresenta moção de aplausos à Escola Técnica Estadual Joaquim Ferreira do Amaral – ETEC de Jaú pelo reconhecimento obtido no Saresp 2025. Aprovada por unanimidade.
40 e 41/2026 – Priscila Domingos e Ricardo Prearo apresentam Moção de Aplausos ao tenente-coronel da Polícia Militar, Márcio Adriano Michelassi, em reconhecimento à trajetória de 33 anos de serviços prestados à segurança pública do Estado de São Paulo. Aprovada por unanimidade.
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