Composição 1_1
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Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (2), os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 250 mil.
O valor é proveniente de excesso de arrecadação, através de transferência de recursos da União, promovida por emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi (MDB).
Durante a discussão do projeto, o vereador Evandro Antonio Folieni (PP) afirmou que os recursos serão utilizados para iluminação pública do acesso ao Jardim Garotinho.

R$ 10,7 milhões

Com esta aprovação, os créditos adicionais, até o momento, totalizam R$ 10.767.071,13. Vale ressaltar que esse valor ainda está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2023 é de R$ 158,1milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 23,7 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto, e o prefeito Abelardo Simões tem escolhido essa opção.

De acordo com o vereador Evandro Folieni os R$ 250 mil serão destinados à iluminação pública do acesso ao Jardim Garotinho.

Da redação