Sem público, vereadores votam favoravelmente a veto do prefeito e barram sessões virtuais – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
Por unanimidade, a Câmara de Bariri manteve o veto do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) à alteração feita pelo Legislativo em projeto que pretendia empregar mais de R$ 2 milhões em emendas para infraestrutura (recapeamento).
A matéria foi discutida e votada em sessão extraordinária realizada anteontem, dia 23. Na sessão de 7 de abril (também extraordinária) os vereadores da oposição – Armando Perazzelli (Podemos), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Evandro Antonio Folieni (PP), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) – protocolaram substitutivo (emenda) para que metade dos R$ 2,1 milhões fosse direcionada ao Setor de Saúde e a outra metade para a Ação Social.
A justificativa é que as ações para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) são mais urgentes que a obra de infraestrutura.
Após essa votação, o Candeia ouviu especialistas em direito público e acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe fiscalizar o uso de dinheiro repassado pelo governo federal. O entendimento é que não pode haver utilização do dinheiro diferente do objeto definido em contrato.
Na sessão de anteontem, dia 23, os cinco vereadores da oposição comentaram o veto do prefeito.
Em resumo, mencionaram que caberia a Neto Leoni ter tentado mudar a destinação da verba, no entanto, não teria havido empenho do chefe do Executivo. Também criticaram a falta de informações sobre as ruas que efetivamente serão recapeadas e que a Saúde e o Social demandam recursos urgentes porque a pandemia da Covid-19 já está provocando desemprego e dificuldades para muitas famílias em Bariri.
Do lado da situação, os vereadores comentaram que não caberia ao Legislativo ter feito a mudança no projeto do Executivo por vício de iniciativa e porque os recursos dos contratos assinados com a Caixa Econômica Federal são carimbados. Além disso, alterar o objeto dos contratos demandaria muito tempo.
Para a situação, a melhor saída era garantir os mais de R$ 2 milhões para o recapeamento porque haverá dificuldade em conseguir recursos no futuro devido ao período pós-pandemia.
Com o veto mantido pela Câmara, caberá agora à administração municipal encaminhar projeto de lei com o mesmo teor do original para abertura do crédito adicional a fim de que haja autorização da Câmara para a utilização do dinheiro.
O presidente da Câmara, Ricardo Prearo (PDT), disse ao Candeia que o prefeito decidiu retirar a proposta de tramitação e que irá encaminhar outra mais detalhada. O prazo para envio da documentação à Caixa vai até o fim de outubro deste ano.
Vereadores vetam sessões virtuais
Com cinco votos contrários e três favoráveis, a Câmara rejeitou projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara para criação de sessões virtuais.
Votaram contra a proposta Armando Perazzelli (Podemos), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Evandro Antonio Folieni (PP), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania).
A própria oposição havia sugerido inicialmente a realização das sessões à distância.
O texto pretendia acrescentar parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara para estabelecer que em situações excepcionais, quando não for possível ou recomendável a presença física dos vereadores em plenário, as sessões ordinárias e extraordinárias poderão ser realizadas por meio virtual, através de videoconferência.
Para a oposição, apesar de ser prerrogativa da Mesa da Câmara, o assunto poderia ter sido discutido com todos os vereadores.
Além disso, os vereadores apontam que durante a pandemia da Covid-19 já foram realizadas duas sessões presenciais (extraordinárias) e que, dentro de medidas de distanciamento e de higiene pessoal, é possível realizar esse tipo de reunião.
As sessões físicas foram suspensas durante o mês de abril. O presidente do Legislativo municipal, Ricardo Prearo (PDT), diz que irá estudar a medida a ser tomada, levando em consideração a prorrogação do decreto estadual, em vigor até o dia 10 de maio. Em tese, a próxima sessão em Bariri seria realizada no dia 4 de maio.
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