Os vereadores aprovaram substitutivo à Lei Orçamentária 2024, que inclui a destinação dos recursos de emendas impositivas.
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (4), os vereadores aprovaram proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
A projeção estima receita no valor de R$ 164.070.000,00. Como prevê a lei, 2% desta receita – R$ 2.942.900,00 – foram destinados às emendas impositivas.
A lista de entidades beneficiadas e valores correspondentes foram incluídos no parecer das comissões permanentes (confira no box). Com o substitutivo, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta de Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o Setor de Finanças, o montante de R$ 164 milhões de receita é 3,74% superior ao que foi previsto para o exercício financeiro de 2023 (R$ 158,1 milhões).
Em relação às despesas, os dois setores que mais têm gastos são Educação e Saúde. No caso da Educação, o montante previsto para o ano que vem é de R$ 67,5 milhões, 12,3% a mais que o estimado para 2023 (R$ 60,1 milhões).
Na Saúde, a prefeitura deve injetar R$ 39,3 milhões, praticamente a mesma quantia deste ano (R$ 39,1 milhões).
Durante a sessão, ainda foi aprovado projeto de lei que prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para adequá-lo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) e à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA/2024).
Legenda foto: Os vereadores aprovaram substitutivo à Lei Orçamentária 2024, que inclui a destinação dos recursos de emendas impositivas.
Box: R$ 2,9 milhões beneficiam mais de 40 entidades e setores
Os recursos advindos das emendas impositivas, no valor de R$ 2.942.900,00, beneficiam mais de 40 entidades, incluindo as de caráter beneficente e de serviços, além de alguns setores públicos.
De acordo com a proposta, desses R$ 2,9 milhões, obrigatoriamente, R$ 1.538.000,00 devem ser direcionados à área saúde. O restante – R$ 1.404.900,00 – foi destinado aos demais setores de atendimento.
A lista final de bem beneficiários inclui 15 instituições que atuam no município, creches, Emeis e escolas, Diretoria de Saúde e setores públicos como Poupatempo, Setor de Lançadoria, Policlínica, PSFs, Unidade de Saúde da Nova Bariri e Banda Marcial. Confira:
ENTIDADE VALOR
Santa Casa R$ 515.600,00
Apae R$ 356.600,00
Lar Vicentino R$ 265.200,00
Focinho Carente R$ 175.100,00
Pessoa com deficiência R$ 152.500,00
Centro de Promoção Social R$ 124.300,00
Educart R$ 121.800,00
Museu Mário Fava R$ 116.300,00
Grupo Escoteiro R$ 104.300,00
Associação Arrudão R$ 94.000,00
Lar Amor e Vida R$ 83.500,00
Creche Madre Leônia R$ 76.300,00
Associação Quilombo R$ 51.300,00
Escolinha de Skate R$ 44.300,00
Policlínica R$ 40.000,00
ESF 1 Livramento R$ 20.000,00
Abla R$ 16.350,00
Centro Esportivo Filengão R$ 15.000,00
Unidade do Jd. Nova Bariri R$ 10.000,00
ESFs (uniformes) R$ 3.000,00
UNIDADE EDUCACIONAL VALOR
Emei Prof.ª Laura de Almeida Kronka R$ 30.000,00
Emei Prof.ª Yolanda Mazza Fortunato R$ 30.000,00
Emei Prof.ª Yone Belluzzo Foloni R$ 20.000,00
Emei Prof.ª Diolanda Chuffi Neif R$ 15.000,00
Emef Prefeito Modesto Masson R$ 85.000,00
Emef Prof. Eurico Acçolini R$ 60.000,00
Emef Profª Rosa Benatti R$ 50.000,00
Emef Profª Angela Maria Prearo Forturnato R$ 44.000,00
Emef Prof. Euclydes Moreira da Silva R$ 25.000,00
Emef Profª Julieta Rago Foloni R$ 10.000,00
Creche Nelly Chidid R$ 50.000,00
Creche Marina Budin R$ 20.000,00
Creche Carmen Sola Modolin Aquilante R$ 10.000,00
Creche Rachel de Queiroz R$ 10.000,00
Creche D. Mariquinha Masson R$ 5.000,00
SETOR PÚBLICO VALOR
Diretoria de Obras (projeto de engenharia) R$ 40.000,00
Banda Marcial (compra e reforma de instrumentos) R$ 30.000,00
Setor de Lançadoria R$ 13.500,00
Banda Marcial (corpo coreográfico) R$ 10.000,00
Poupatempo R$ 5.000,00
Fonte: Câmara Municipal de Bariri
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