Câmara aprova Orçamento/2019 por maioria de votos

7 dez, 2018

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Perazzelli liderou a divergência em relação ao índice de 6,3% de aumento de receitas em 2019; orçamento foi aprovado com voto de Minerva.

A Câmara de Vereadores de Bariri aprovou por maioria de votos (5 a 4), projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas – A Lei Orçamentária Anual (LOA) – para o exercício financeiro de 2019.

Segundo a previsão, o orçamento da prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para o próximo exercício financeiro é estimado em R$ 100,7 milhões. É a primeira vez na história do município que a estimativa ultrapassa o montante de R$ 100 milhões. No comparativo com a previsão para o atual exercício financeiro (R$ 94,7 milhões), o orçamento para 2019 é 6,3% maior.

A matéria recebeu substitutivo das comissões permanentes, excluindo o artigo 5º do projeto original, por ser considerado inconstitucional, uma vez que flexibilizava eventuais divergências entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

Na mesma sessão, realizada segunda-feira, 3, os vereadores aprovaram projetos que tratam da LDO e de ajustes no PPA – Plano Plurianual 2018/2021. Essas matérias receberam unanimidade de votos.

6,3%

A divergência relacionada à LOA foi levantada pelo vereador Armando Perazzelli (PV), que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e deu parecer desfavorável à aprovação.

Ele havia solicitado esclarecimento do Executivo sobre os critérios adotados para projeção de aumento das receitas em 6,32%. A estimativa anterior, quando Perazzelli era assessor de Planejamento, era menor: 0,9%.

Para o vereador, não há previsão de aumento de receita suficiente que justifique essa alta. Segundo ele, o INPC deve ficar em torno de 2,5 a 3%, o que significa que o orçamento para 2019 está superestimado. Afirmou, ainda, que o mais grave é que essa previsão também autoriza aumento de despesa de 6,3% em 2019.

O argumento de Perazzelli foi seguido pelos outros três vereadores da oposição –Francisco Leandro Gonzalez (PPS), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – que também rejeitaram a proposta.

Assim para aprovação da Lei Orçamentária Anual foi necessário o voto de Minerva do presidente da Casa, Rubens Pereira dos Santos (PSDB).

Os demais vereadores que votaram a favor do projeto – Ricardo Prearo (DEM), Benedito Antônio Frachini (PTB), João Luiz Munhoz e Evandro Antônio Folieni, ambos do PSDB – destacaram que o orçamento é de atribuição do Executivo. Para eles, não é da alçada do Legislativo ingerir sobre os números apresentados pelo prefeito. O papel da Câmara é fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas. Destacaram, ainda, a auditoria feita pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, órgão que teria a competência para analisar se a estimativa feita pelo Executivo está dentro do parâmetros legais.

Os números de 2019

Por exigência legal, Educação e Saúde são os setores que mais abocanharão recursos. No caso da Diretoria de Educação, Cultura e Esporte as despesas são estimadas em R$ 40,8 milhões para o ano que vem. Para a Saúde foram reservados R$ 24,6 milhões.

O comprometimento do orçamento com a folha de pagamento para 2019 deverá ser de 51,4%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal.

A prefeitura reservou R$ 3 milhões para investimentos em 2019 e R$ 1,4 milhão para o pagamento de precatórios.

Despesas por diretoria

Setor Previsão para 2019

Educação, Cultura e Esporte R$ 40.851.900,00

Saúde R$ 24.617.500,00

Infraestrutura e Serviços R$ 7.823.000,00

Saemba – Administração e Finanças R$ 6.667.000,00

Finanças R$ 5.011.000,00

Administração R$ 3.655.000,00

Obras e Meio Ambiente R$ 3.533.000,00

Ação Social R$ 3.333.800,00

Gabinete do prefeito e assessorias R$ 1.309.200,00