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Por cinco votos a três, os vereadores suspenderam a tramitação urgente de subvenção para a Santa Casa; na quarta, o projeto foi aprovado por unanimidade – Alcir Zago/Candeia

Em sessão ordinária realizada segunda-feira, 16, a maioria dos vereadores negou tramitação urgente para o projeto 42/2021, de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que prevê subvenção no valor de R$ 258.508,80, destinada à Santa Casa de Bariri.

Os recursos são oriundos do governo federal para manutenção de leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19. O hospital está sob intervenção municipal e precisa do aval legislativo para utilização da verba.

Requerimento do Executivo pedindo urgência até chegou a ser aprovado. Foi durante a votação de parecer das comissões, no entanto, que a tramitação foi interrompida por iniciativa do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB).

Na ocasião, quatro vereadores – Airton Luís Pegoraro, Francisco Leandro Gonzalez (Pode), Myrella Soares da Silva, (DEM) e Júlio Cesar Devides (Cidadania) – acataram requerimento verbal de Edcarlos e aprovaram retirada da matéria da pauta de votação.  A alegação foi a de que não havia informação suficiente sobre o projeto e que faltava transparência na gestão administrativa da Santa Casa.

Questionado, Marcelo Lenharo, diretor administrativo da prefeitura, afirmou que as informações haviam sido prestadas e que a decisão de adiar a tramitação poderia comprometer a utilização dos recursos e agravar ainda mais a situação financeira da Santa Casa.

 

Mudança

 

Quarta-feira, 18, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), os vereadores voltaram a analisar a matéria. Desta vez, o projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade de votos pelos oito vereadores presentes. Ricardo Prearo (PDT) foi o único ausente à extraordinária.

A mudança de posicionamento ocorreu, segundo eles, porque a gestão da Santa Casa havia cumprido o compromisso assumido na assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao publicar no Portal da Transparência da Santa Casa a prestação de contas do mês de junho/2021. Isso teria ocorrido poucas horas antes da extraordinária.

A falta de dados – outra questão alegada para rejeitar a urgência na tramitação – parece ter sido sanada também. Segundo os vereadores, a gestão da Santa Casa enviou o plano de trabalho com informações sobre a aplicação dos recursos no dia 24 de julho. No entanto, o projeto com esses dados somente foi protocolado na Câmara pelo Executivo, no dia 5 de agosto. Para eles, sem tempo hábil para análise. Os vereadores concluíram que, se houve negligência, esta foi da equipe de assessores do prefeito.

Por lei, se for adotada a urgência especial na tramitação, o Legislativo tem 45 dias para votar o projeto. Não foi divulgado até quando a matéria precisava ser votada. Subentendeu-se, no entanto, que precisava ser logo, sob risco de perda do benefício advindo do governo federal.