Prefeitura de Bariri: vale-alimentação será creditado neste sábado, dia 28, e pagamento será feito até o 5º dia útil
A Prefeitura de Bariri anunciou no início de setembro que iria mudar a data de pagamento dos servidores públicos municipais.
Há vários anos os funcionários recebiam no fim do mês trabalhado (geralmente dia 28), mas a partir deste mês o salário será depositado até o 5º dia útil do mês posterior. Há possibilidade de que o crédito do pagamento seja feito antes.
Segundo a administração municipal, é preciso considerar a portabilidade entre os bancos. Como a gestão da folha é feita pelo Banco Itaú, quem não fez a portabilidade para outra instituição financeira e manteve sua conta no Itaú poderá ter o crédito do dinheiro antes.
Um complicador relacionado ao mês de novembro é que há feriado no dia 2 (Finados) e o fim de semana cai nos dias 4 e 5.
Já o vale-alimentação (hoje de R$ 850,00) será sempre creditado no dia 28, ou seja, neste sábado.
Explicações
Como justificativa para as mudanças, a administração municipal relata que em agosto do ano passado tiveram início as obrigatoriedades da remuneração do e-Social para órgãos públicos. O pagamento antecipado da folha estaria causando divergências entre as informações prestadas, quando há afastamentos, rescisões, mortes, entre outros.
Outro ponto citado pelo Executivo é que as transferências de maior valor (como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM) se dão nos dias 10, 20 e 30 e toda terça-feira do mês. Assim, acabam não sendo utilizadas em sua totalidade por causa da antecipação da folha.
A prefeitura menciona, ainda, que portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina a abertura de conta específica para pagamento do magistério. Os recursos do Fundeb são creditados no último dia do mês. Dessa forma, a folha deverá ser realizada após a finalização do mês, levando-se em conta que as verbas do Fundeb não são suficientes para cobrir as despesas com a folha do magistério.
Ainda segundo o governo municipal, a mudança da data de pagamento atenuará a escassez de recursos financeiros e evitará problemas com a Receita Federal e com o FNDE.
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