Coordenada pela mesa diretora, a primeira sessão do mês de junho foi presencial, contou com a presença dos nove vereadores e teve 5 horas de duração – Divulgação
Segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Bariri realizou a primeira sessão ordinária do mês de junho, com início às 19h. Os trabalhos, coordenados pelo presidente, Benedito Antonio Franchini (PTB), tiveram cinco horas de duração.
O encontro foi presencial e contou com a participação dos nove vereadores. Não houve presença de público e foram tomadas medidas sanitárias de proteção devido à pandemia de Covid 19. A sessão foi transmitida através do site oficial da Câmara e de páginas do Facebook de órgãos de imprensa.
A presença de assessores jurídicos da Santa Casa de Bariri, que utilizaram a tribuna para comentar ações e processos enfrentados pelo hospital, é uma das razões para a longa duração do encontro. Durante duas horas eles comentaram a situação e responderam dúvidas dos vereadores. Segundo eles, a ida à tribuna resultou de convite do presidente da Casa.
Um dos temas abordados pelos juristas foram as milhares de ações trabalhistas enfrentadas pela Irmandade da Santa Casa, herdadas de processos ocorridos durante a vigência da gestão Organização Social Vitale Saúde. Outro tema foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, a Santa Casa e o Ministério Público, na condução da intervenção administrativa do hospital. O TAC contou com a mediação da equipe de juristas. (Confira integra de matéria nesta edição).
A sessão ainda foi marcada por longas leituras de ofícios, correspondências, pareceres e propostas, determinadas pela mesa diretora.
Seis vereadores – Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), Myrella Soares da Silva (DEM), Paulo Egídio Gregolin (PP), Airton Luís Pegoraro (MDB); Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e o próprio presidente – fizeram uso da Palavra Livre e comentaram temas do cenário político local e as propostas apresentadas durante a sessão.
Na ordem do dia, quatro projetos de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) receberam parecer favorável à aprovação, dois deles com substitutivos. Eles versam sobre reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba); e alteração na lei que permite que a prefeitura se aproprie de imóveis abandonados. Foram aprovados por unanimidade de votos.
Outros oito novos projetos de lei entraram em tramitação na primeira sessão de junho. Cinco deles de iniciativa do chefe do Executivo e tratam de crédito adicional ao Orçamento/2021; convênio com o município de Itaju para serviços de saúde no setor de emergência e urgência; criação de cargos comissionados e de provimento efetivo no Saemba e no gabinete da prefeitura; e regulamentação de cessão de sala no Terminal Rodoviário.
Outros três projetos foram apresentados por vereadores. Eles tratam de cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos; de Fundo Municipal de Manutenção do Serviço Público de Atendimento à Urgências e Emergências e de Atendimento Hospitalar; e altera lei municipal para garantir lotes com mais de 200 m², com no mínimo 10 metros de frente.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram sete requerimentos questionando atos administrativos do Executivo; uma moção de aplauso e cinco de pesar; e quatro indicações de obra e serviços.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
16/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.
20/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bariri (Saemba). Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.
21/2021 – Institui o programa de recuperação fiscal (Refis 2021) no Município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
24/2021 – Regulamenta o procedimento para aplicação do art. 1.276, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, sobre a perda de propriedade por abandono. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
27/2021 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90 mil, destinados a perfuração de poço no Jardim dos Ipês.
28/2021 – Autoriza a celebrar convênio de cooperação com o município de Itaju, visando recebimento de recursos financeiros para manutenção de serviços ininterruptos de urgência e emergência.
29/2021 – Cria cargos públicos em comissão no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
30/2021 – Altera inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 2.488 de 1993, que trata de ocupação de salas (boxes) no Terminal Rodoviário.
31/2021 – Dispõe sobre a estruturação do gabinete do prefeito, com os cargos de chefia, secretaria, junta do serviço militar, assessoria de comunicação e ouvidoria.
10/2021 – Dispõe sobre o cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito de Bariri.
11/2021 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Serviço Público de Atendimento à Urgências e Emergências e de Atendimento Hospitalar no Município de Bariri.
12/2021 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.104/2000, que prevê lotes com mais de 200 m², com no mínimo 10 metros de frente.
INDICAÇÕES
58/2021 – Paulo Egídio Grigolin indica avaliação e solução de problemas que ocorrem na Av. Hélio Zerbinatti, no Jardim Nova Bariri, por ocasião das chuvas.
59/2021 – Benedito Antonio Franchini sugere fornecimento de um kit alimentação aos pacientes que utilizam veículo do sistema de saúde para outros municípios.
60/2021 – Airton Luis Pegoraro propõe substituição das árvores defronte à creche municipal Marina Budin, por espécimes de pequeno porte.
61/2021 – Myrella Soares da Silva solicita manutenção na via pública, na esquina da Av. Serafim Manzutti com a Rua Carlos Barbieri – Núcleo Habitacional I.
MOÇÃO
38/2021 – Luís Renato Proti apresenta moção de aplauso ao deputado estadual Itamar Borges (MDB), que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, destinada à aquisição de veículo Van para o setor de Saúde de Bariri. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS
51/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer da Diretoria da Saúde cópias de receitas médicas, exames e relatórios médicos das pessoas que tomaram a vacina seguindo o calendário de comorbidades ou que permita acesso a esses documentos. Adiada discussão e votação por requerimento verbal.
52/2021 – Benedito Antonio Franchini requer que providências foram adotadas quanto às reclamações de kit merenda com produtos impróprios ao consumo. Aprovado por unanimidade.
53/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações se a rede pública de educação básica do município está cumprindo lei federal nº 13.935 de 2019 que prevê serviços de psicologia e de assistente social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Aprovado por unanimidade.
54/2021 – Myrella Soares da Silva requer ao Interventor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri cópia das conciliações bancárias das contas que recebem os recursos municipais, do Sistema Único de Saúde e do Covid, do período de 04 de janeiro de 2021 até 31 de maio. Aprovado por unanimidade
55/2021 – Myrella Soares da Silva requer que o Exmo. cópia integral ou digitalizada de processo administrativo nº 5.029/2021 onde tramitou o convênio nº 001/2021 com a Irmandade e do Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação que fez a Análise das prestações de contas da Irmandade de janeiro e fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade
56/2021 – Myrella Soares da Silva requer o encaminhamento emergencialmente de documentos solicitados e envie a essa casa de lei cópia dos documentos que enviou e o comprovante do envio. Adiada discussão e votação por requerimento verbal.
57/2021 – Myrella Soares da Silva requer cópia integral das medições do serviço realizado pela empresa Novavem Construções Ltda – EPP, juntamente com a nota fiscal e cópia dos pagamentos que foram realizados para empresa. Requer o nome e contato do funcionário técnico da prefeitura que foi responsável pela obra. Aprovado por unanimidade.
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