Fátima Terezinha Camargo Guimarães obteve decisões favoráveis em Bariri e em São Paulo Arquivo/Candeia
Alcir Zago
A ex-prefeita de Itaju Fátima Terezinha Camargo Guimarães (PSDB) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em julgamento ocorrido recentemente. Também figuravam na demanda judicial Tércio Campos de Freitas e a empresa Transpavarini Transportes e Locações Ltda.
A Corte paulista negou provimento a recurso de apelação do Ministério Público (MP), em ação que apontava possíveis atos de improbidade administrativa na contratação de empresa em 2011 para realizar o transporte de alunos entre Itaju e Bauru.
Na primeira instância, em novembro de 2016, a juíza Taiana Horta de Pádua Prado julgou improcedente o pedido da Promotoria de Justiça.
O MP ajuizou o processo na esfera cível apontando que o procedimento licitatório teria tido irregularidades insanáveis. Citou também desvio de finalidade e vícios do processo de licitação, como ausência de projeto básico e de comprovação das fontes de consulta do valor de mercado, identidade de propostas, entre outras.
Com a decisão desfavorável no Judiciário em Bariri, o MP ingressou com recurso de apelação no TJ. A 11ª Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento a ele.
Conforme a decisão da Corte de segunda instância, eventuais irregularidades na licitação não serviram para comprovar a prática de ato ímprobo.
“Não se instalou controvérsia quanto à efetiva prestação dos serviços e não há indicativos de que o valor dispendido pela Administração tenha sido vertido para outro objetivo que não a locação de ônibus para o transporte de estudantes universitários entre Itaju e Bauru”, cita o acórdão do TJ.
Além disso, o documento relata que o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas do exercício de 2011 da prefeitura de Itaju, não observou nenhuma irregularidade no contrato para prestação de serviço.
Economia
A ex-prefeita de Itaju afirma que esperava pela decisão do TJ, órgão que teve o mesmo entendimento da Justiça em Bariri.
Diz que sempre conduziu com lisura as finanças do município e que às vezes há interpretações equivocadas em relação a aspectos técnicos da administração pública.
Fátima conta que optou por alugar um ônibus para transportar estudantes a Bauru, alocando motorista da prefeitura para a condução do veículo.
No entendimento dela, essa forma resultaria em mais economia de recursos aos cofres públicos, em comparação à contratação de empresa para realizar o transporte.
Segundo a ex-prefeita, o modelo foi adotado posteriormente na gestão seguinte.
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