Neto Leoni diz não haver qualquer conduta de improbidade quanto aos cargos – Arquivo/Candeia
Inquérito foi aberto pelo MP após representação feita pelo vereador Leandro Gonzalez – Arquivo/Candeia
O Ministério Público (MP) de Bariri ingressou com ação judicial contra o ex-prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) por supostamente ter feito nomeações de servidores comissionados de forma irregular e ter criado lei para burlar decisões judiciais, após assumir pela terceira vez o governo municipal, em julho de 2018.
Assinam o processo na esfera cível, relacionado a eventuais atos de improbidade administrativa, os promotores de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador.
O MP iniciou a apuração do caso após representação feita pelo vereador Francisco Leandro Gonzalez em outubro de 2018, logo após as nomeações dos servidores comissionados.
A representação desencadeou na abertura de inquérito cível em 2019 e, agora, resultou na propositura de ação judicial.
Os promotores de Justiça requerem a condenação de Neto Leoni ao pagamento de dano moral no valor de R$ 300 mil e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, entre outras).
Em decisão, a juíza Chaiane Maria Bublitz, da 1ª Vara Judicial de Bariri, citou ausência de tutela de urgência e notificou Neto Leoni e apresentar manifestação por escrito no prazo de 15 dias. Também intimou o Município de Bariri para que, se tiver interesse, integrar o processo.
“Conchavos”
O MP embasou a ação em julgamento, pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em 2016, que declarou a inconstitucionalidade dos empregos comissionados e das leis e atos normativos do município, principalmente cargos de chefe de setor.
Segundo a ação, o ex-prefeito Paulo Henrique Barros de Araújo descumpriu a decisão judicial e acabou sendo condenado em ação por improbidade administrativa.
Para os promotores, Neto Leoni assumiu o cargo de prefeito e teria insistido na irregularidade de nomeações.
“Não satisfeito, de modo a perpetuar o cenário de ilegalidade dos cargos comissionados, típicos de conchavos políticos e eleitoreiros, (Neto Leoni) deu início ao processo legislativo que resultou na aprovação da Lei Municipal n. 4.925/2019, através da qual alterou leis municipais anteriores (3.309/2002, 3.448/2004, 3.634/2007 e 4.706/2016) e criou 50 (cinquenta) cargos de livre nomeação e exoneração, que, em verdade, são os mesmos de outrora, mas com nomenclatura diferente”, consta no processo judicial.
Outro lado
Ao Candeia, Neto Leoni diz que não recebeu notificação sobre a ação judicial e que, se foi proposta, é “totalmente descabida, não havendo qualquer conduta de improbidade de nossa parte”.
Segundo ele, ao assumir o cargo de prefeito em 2018, não criou nenhum cargo comissionado, apenas utilizou alguns que já existiam, assim como fizeram outros prefeitos antes e depois de sua gestão.
“Posteriormente fizemos projeto extinguindo todos os cargos em comissão de chefe de setor e de unidade”, relata o ex-prefeito. “Acredito que o ‘olhar’ dos órgãos de fiscalização deveriam estar voltados para o que está acontecendo agora, com a tentativa de criação de novos cargos comissionados”, finaliza.
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