O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo contratos firmados pela Prefeitura de Bariri, além da eventual prática de atos de improbidade administrativa e danos ao erário.
A portaria, assinada pela 1ª Promotora de Justiça de Bariri, Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, converte uma notícia de fato em inquérito civil após o encerramento do prazo de tramitação da fase preliminar da investigação.
O procedimento teve origem em representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que relata supostas irregularidades na administração municipal.
Entre os fatos que serão apurados está a contratação emergencial, por dispensa de licitação, da empresa Neo Saúde Serviços Médicos Ltda., no valor de R$ 3,081 milhões para prestação de serviços médicos.
A Promotoria de Justiça aponta questionamentos sobre a decisão da Prefeitura de não renovar o contrato anterior, firmado com a empresa Vannini & Delatim Serviços Médicos e Nutricionais Ltda., cujo valor era de R$ 364.794,00.
A investigação também abrange pagamentos efetuados à empresa Pão na Chapa Comunicação ME, referentes à prestação de serviços de assessoria ao Gabinete do Prefeito.
Na portaria, a promotora destaca que ainda aguarda a emissão de um laudo técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), previsto para ser entregue até o final de setembro de 2026.
O documento será utilizado para analisar a adequação dos valores contratados e das justificativas técnicas da contratação emergencial dos serviços médicos.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público determinou a comunicação à Ouvidoria do MP e a notificação dos investigados, que poderão apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de cinco dias.
Os autos permanecerão em acompanhamento até a juntada do laudo pericial, quando será feita nova análise sobre o caso.
Outro lado
Ao Candeia, a administração municipal informa que pretende se manifestar quando tiver conhecimento do conteúdo do procedimento instaurado pelo MP.
Preliminarmente, o Executivo relata que a contratação emergencial foi antecedida de parecer pela Procuradoria Jurídica atestando a legalidade do caso.
A legislação permite a contratação direta “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas.”
Aponta, também, que a contratação emergencial ocorreu porque a diretoria de Saúde à época perdeu o prazo para a manutenção de contrato anterior. A Prefeitura de Bariri destaca que não poderia deixar a população sem médicos.
Outro ponto citado é que o valor do contrato, de R$ 3,081 milhões, englobou 17 diferentes especialidades médicas: cardiologia, cirurgia vascular, endocrinologia, ginecologia, nefrologia, neurologia, neuropediatria, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria ambulatorial, pediatria plantonista, psicologia (adulto), psicologia (infantil), psiquiatria, psiquiatria infantil e reumatologia. O contrato foi feito pelo teto, no entanto, os pagamentos ocorreram conforme a efetiva prestação dos serviços médicos.
Prefeitura de Bariri: Ministério Público aguarda laudo técnico do Caex para a continuidade da apuração
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