Trabalhadores da Comercial São Valério realizando serviço em Bariri: 17 ações trabalhistas pagas com recursos da prefeitura (Arquivo/Candeia)
A Prefeitura de Bariri ingressou com ação judicial contra a Comercial São Valério Natividade Ltda., de Monte Alto.
Nos autos consta que a empresa deixou de cumprir obrigações trabalhistas, recaindo os pagamentos sobre o Executivo municipal.
A Comercial São Valério foi contratada em julho de 2013 pela administração pública para serviços de limpeza, capina etc.
Por pendências trabalhistas, entre os anos de 2016 e 2017 foram ajuizadas 17 ações por ex-funcionários, num total de R$ 743,1 mil.
Em todas as demandas, a Prefeitura de Bariri foi condenada, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas trabalhistas.
A empresa, principal responsável pelo pagamento, não cumpriu com a sua obrigação, razão pela qual o município foi executado e, com isso, efetuou o pagamento dos débitos trabalhistas.
A administração municipal acionou a Justiça de Bariri requerendo liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens da Comercial São Valério.
No mérito da ação, o município pede que a empresa efetue a restituição dos valores pagos por ocasião da condenação de forma subsidiária nas reclamações trabalhistas.
Carregando ...