Problema de falta de galeria para águas pluviais é antigo na Rua Luiz Piotto e Rua Antônio Neif Júnior (Divulgação)
O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Bariri em razão da omissão prolongada na implantação de sistema adequado de drenagem pluvial, que vem causando alagamentos recorrentes e danos estruturais em imóveis do Núcleo Habitacional Osório Oréfice.
A ação teve origem após representação apresentada pela então vereadora Myrella Soares da Silva, em abril de 2023, que relatou alagamentos frequentes na Rua Luiz Piotto, problema que persiste há mais de 30 anos. Moradores anexaram abaixo-assinados e documentos que comprovam tentativas frustradas de solução junto à prefeitura.
A via não possui galerias para águas pluviais e a tubulação existente está totalmente entupida e deteriorada. A própria administração municipal reconheceu a precariedade do sistema e estimou em cerca de R$ 750 mil o custo das obras, mas alegou não ter recursos orçamentários para executá-las.
Vistoria técnica do Caex (órgão técnico do MP) constatou que a água da chuva se acumula no início da Rua Luiz Piotto e invade residências por conta da ausência de dispositivos de captação e da diferença de nível entre a rua e os imóveis. Laudos também apontaram danos estruturais em diversas casas.
Situação semelhante foi identificada na Rua Antônio Neif Júnior, onde uma residência apresentou retorno de esgoto, infiltrações, rachaduras e risco estrutural, levando à recomendação de retirada da moradora e concessão de aluguel social.
Para o Ministério Público, os casos evidenciam falha estrutural grave na política de drenagem urbana do município, colocando em risco a segurança da população.
A ação pede que a prefeitura adote medidas emergenciais, elabore projeto técnico de drenagem em até 90 dias, execute as obras conforme cronograma, repare os danos causados aos moradores e pague multa em caso de descumprimento.
O Judiciário irá decidir num primeiro momento se acolhe ou não pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça. O pleito trata de medidas provisórias de mitigação dos alagamentos nas duas vias, mediante limpeza, desobstrução, sinalização e quaisquer ações emergenciais recomendadas pelo Caex e pela Defesa Civil.
Outro lado
A Prefeitura de Bariri informa que a falta de sistema de drenagem no Núcleo Habitacional Osório Oréfice é problema antigo no município e que o loteamento foi aprovado sem a exigência de drenagem de águas pluviais.
O Executivo relata, também, que irá atuar na solução do problema, dentro do orçamento do município e cumprindo todas as decisões judiciais relacionadas à ação.
A administração municipal finaliza que esse é um dos vários problemas herdados de governos anteriores.
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