Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ação irá tramitar de forma definitiva (Divulgação)
Ação criminal movida pelo Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de Bariri Abelardo Maurício Martins Simões Filho, no chamado Caso Latina, teve andamento no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
No início deste mês o desembargador Luís Geraldo Lanfredi, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou despacho a respeito do caso.
Lanfredi é o novo relator do processo. Ele determinou a abertura de vista do expediente à Procuradoria Geral de Justiça, por se tratar da apuração de infrações penais de iniciativa pública. Em seguida, os autos retornarão para deliberação.
Também haverá decisão judicial a respeito do pedido para que seja admitido ou não assistente de acusação junto ao MP.
Outras pessoas denunciadas pela Promotoria de Justiça de Bariri foram condenadas em primeira e segunda instância, no entanto, no caso do ex-prefeito os autos tiveram idas e vindas pelo fato de ele gozar de foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
As investigações tiveram início quando Abelardo Simões ainda exercia o cargo de prefeito, razão pela qual o procedimento foi inicialmente conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função.
Após a cassação de seu mandato, os autos foram remetidos à 2ª Vara de Bariri, onde o Ministério Público ofereceu denúncia em dezembro de 2024.
Posteriormente, diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, o próprio MP requereu o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa concordou com a medida, e os autos foram encaminhados novamente ao TJ, onde a ação penal terá prosseguimento.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça, os fatos investigados teriam ocorrido entre janeiro de 2021 e julho de 2023, no chamado Caso Latina.
O MP sustenta que a suposta organização era formada por agentes públicos e particulares, distribuídos em diferentes funções, com o objetivo de obter vantagens financeiras mediante fraudes em contratações públicas. Também houve condenação por atentado contra empresário da cidade, em crimes de coação no curso do processo e roubo majorado.
Procurado pelo Candeia, Abelardo disse que ainda não recebeu qualquer tipo de notificação do TJ e, por esse motivo, não iria se manifestar no momento. Adiantou que aguarda ser comunicado oficialmente para apresentar defesa.
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