Cinira Mazotti diz que caberá ao órgão a discussão sobre a criação de políticas públicas; em Bariri creches municipais funcionam em tempo integral (Fotos Aquivo Candeia/Divulgação)
Decreto assinado pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) pretende discutir a implementação do ensino em tempo integral em Bariri. No ano passado, o Ministério Público requereu informações a respeito do assunto (confira box).
Um dos principais pontos do documento é a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Bariri.
De acordo com a diretora municipal de Educação, Cinira Moreira Giacone Mazotti, caberá ao órgão a discussão sobre a criação de políticas públicas para a oferta do ensino integral no município, incluindo a existência dos atuais espaços físicos existentes e as despesas necessárias para cumprir o programa.
Nesse modelo de ensino o estudante já permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, em dois turnos.
Atualmente, em Bariri, o ensino integral pela rede municipal é oferecido apenas para as creches. Na rede estadual, a oferta é dada pela Escola Professora Ephigênia Cardoso Machado Fortunato para o ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e ensino médio.
Ao todo, o comitê é composto por 17 pessoas, a maioria representantes da Educação e de diretorias de serviço da prefeitura.
O grupo irá promover a discussão, o debate e o aprofundamento das questões relacionadas às políticas de educação integral a fim de contribuir para o desenvolvimento da política local.
Também realizará estudos e promover o debate sobre fundamentos, concepção, histórico, legislação, desafios e possibilidades educacionais no âmbito da educação integral em tempo integral.
Além de Cinira, fazem parte do comitê Alessandra Aparecida Rodrigues Martinello, Ana Paula Rodrigues de Arruda Falcão, Elaine Cristina dos Santos, Elis Pitton Albanese, Elisabete do Carmo Facin, Ícaro Polônio Bernardino, Isabel Inês Antonello, Jaqueline Caselato Coelho, João de Barros Neto, Lauriberto Bertoni Junior, Luciana Aparecida Lucínio, Luciane Castilho Saccomano, Micheli Alice de Oliveira Silva Bonati, Raica Spedo, Roselaine Aparecida Miura Rodrigues e Tiago Pultrini.
MP PEDIU INFORMAÇÕES SOBRE O ENSINO INTEGRAL
Em novembro de 2024 o Ministério Público (MP) encaminhou ofício à Diretoria Municipal de Educação pedindo informações a respeito do ensino integral em Bariri.
Quem assinou o documento é a promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman.
O procedimento aberto pelo MP tem o objetivo de acompanhar o andamento da política pública de expansão de ensino em período integral na rede pública municipal.
A Promotoria de Justiça requereu informações sobre as modalidades de oferta de educação em período integral existentes na rede municipal de ensino, quantidade de escolas que existem na idade e quantas oferecem o ensino integral, número de matrículas a educação em período integral, regularização da adesão e das declarações devidas do município junto ao Sistema lntegrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), entre outros pedidos.
O MP baseou o procedimento na Lei nº 14.640, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O objetivo é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, a fim de atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Também levou em consideração Lei Municipal nº 4.626, de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Bariri. A Meta 6 estabeleceu a oferta de educação em tempo integral.
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