Um problema recorrente em Bariri é a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios públicos.
Nessa semana o assunto voltou à tona após o Ministério Público (MP) ter encaminhado ofício à Prefeitura de Bariri para que fossem adotadas as providências para interdição temporária de eventos no Clube da Melhor Idade.
Vistorias feitas no local, após denúncia que chegou à Promotoria de Justiça, apontaram para a falta de estrutura de segurança para realização de eventos no clube.
Outro caso não tão recente foi a paralisação de campeonato no Estádio Farid Jorge Resegue pela ausência do documento. Posteriormente, o Executivo executou as obras exigidas pelo Corpo de Bombeiros e conseguiu liberar o local para jogos e para eventos, como o rodeio.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reiteradamente vem cobrando ações do poder público para a regularização dos prédios. Na análise das contas de 2022, por exemplo, o órgão citou que nenhuma escola municipal detinha o AVCB. O mesmo ocorre com unidades da saúde.
Além do auto de vistoria, há o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
O CLCB é mais simples; todo processo é feito pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros e o certificado sai após o pagamento da taxa, nesse caso o bombeiro irá fazer vistoria por amostragem.
Já o AVCB é mais complexo. O bombeiro tem por obrigação ir até a edificação para fazer uma vistoria e certificar se todas as medidas de segurança contra incêndio estão instaladas e de acordo com a legislação. Após constatar que o condomínio está regular, o Corpo de Bombeiros emite o laudo AVCB.
Os documentos são fundamentais para garantir a segurança de locais que recebem grande número de pessoas, públicos ou privados.
Entre tantas atribuições, o governo municipal terá de encontrar brechas no orçamento para contratar serviço de engenharia a fim de elaborar o AVCB e, mais, realizar as obras necessárias.
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