O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Bariri foi prorrogado até o dia 30 de novembro. Anteriormente, o prazo final para solicitar os benefícios do programa era 30 de outubro.
De acordo com a administração municipal, de maio até essa semana o Executivo recebeu R$ 2,052 milhões com o Refis. Além disso, há R$ 1,5 milhão para serem pagos em negociações de parcelamentos efetivadas.
O Refis oferece descontos de até 100% sobre juros e multas. A expectativa inicial da prefeitura era arrecadar R$ 3 milhões.
O objetivo é facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas. A medida ainda visa aumentar a arrecadação e reduzir o volume de dívida ativa no município.
As porcentagens de desconto nos juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, devendo ser paga a primeira no ato da adesão ao parcelamento.
Os descontos vão de 50% para o parcelamento em até 12 vezes, até 100% para pagamentos à vista.
Os interessados em aderir ao Refis 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria, no Paço Municipal 16 de Junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outras informações a respeito do parcelamento de dívidas com o município, podem ser obtidas no Setor de Lançadoria pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207.
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