Através das redes sociais, o advogado do departamento jurídico da Assobari comentou a criação do departamento de avicultura
Conhecida na cidade e região como representante do setor canavieiro, a Associação de Fornecedores de Cana de Bariri (Assobari) criou departamento específico para a avicultura.
A novidade foi apresentada no dia 15 de janeiro, às 19h, em solenidade no auditório da Assobari, com a presença de diretores e integrantes do departamento jurídico.
O assunto foi comentado através das redes sociais, pelo consultor jurídico da Assobari e integrante do grupo jurídico da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Wilson Germin.
Segundo ele, como a maioria dos avicultores locais desempenha atividades na modalidade de integração, a primeira providência foi criar a Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração.
De acordo com o advogado, essa comissão está prevista na lei que regulamenta os contratos de integração entre produtores. “Muito embora seja obrigatória, não se tem notícias de sua constituição na região”, comenta Germin.
A comissão tem funcionamento paritário, com representante de cada unidade integradora. “A ideia é buscar a sustentabilidade das cadeias produtivas através de ambiente formalizado para debates e soluções de problemas, com equilíbrio entre as partes”, explica o consultor.
Entre os temas a serem debatidos está a qualidade dos insumos fornecidos pela integradora e os valores pagos aos integrados. “É necessário criar um ambiente de diálogo permanente entre agroindústrias e produtores integrados, buscando sempre a solução de problemas e crescimento da atividade”, pondera Germin.
Outra tarefa do departamento de avicultura da Assobari é analisar os contratos que devem conter as cláusulas mínimas da Lei de Integração, tais como as características gerais do sistema de integração; exigências técnicas e legais para os contratantes; responsabilidades e obrigações do integrador e do integrado e outros parâmetros.
Por fim, Germin ressalta que a Assobari está em contato com o Fórum Nacional de Integração (Foniagro), também previsto na Lei de Integração e sediado em Brasília-DF, para fazer parte de sua composição. Lá, seus representantes terão condições de apontar diretrizes no acompanhamento e desenvolvimento do sistema de integração e promover o fortalecimento das relações entre o produtor integrado e o integrador.
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