Suspensão da licitação coube ao conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli (Ilustrativa)
O prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) decidiu revogar licitação para aquisição de 4.416 ovos de chocolate a serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino na Páscoa.
O motivo é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão cautelar do pregão eletrônico, após análise de representação.
Airton disse ao Candeia que, após a decisão do TCE, ficou preocupado com o prazo para compra dos ovos de chocolate.
Diante disso, decidiu pela revogação da disputa e pela abertura de outra modalidade (ata de registro de preços) a fim de que os estudantes da rede pública recebam os ovos de chocolate o mais rápido possível.
A decisão do TCE em suspender o pregão ocorreu após representação apresentada pela advogada Jéssica Alves da Silva Batista, que apontou possíveis irregularidades no edital da licitação, cujo critério de julgamento seria o menor preço e cuja sessão pública estava prevista para ocorrer na quarta-feira (11).
Entre os questionamentos estavam a ausência de Plano de Contratações Anual, exigências consideradas restritivas para comprovação de qualificação econômico-financeira, prazo de apenas dois dias úteis para apresentação de amostras dos produtos e falta de critérios objetivos para avaliação dessas amostras.
Também foram citadas possíveis inconsistências nas exigências contábeis e a ausência de indicação dos locais de entrega dos produtos.
Na análise preliminar, o conselheiro do TCE Marco Aurélio Bertaiolli apontou que o prazo curto para apresentação das amostras poderia inviabilizar a participação de fornecedores e que a ausência de metodologia clara para avaliação pode comprometer a transparência do processo.
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