Imóvel fica na Avenida José Jorge Resegue e possui dívidas com o município – Google/Map
A prefeitura de Bariri expediu o decreto nº 5.646, de 20 de setembro, a fim de tomar posse de imóvel abandonado situado na Avenida José Jorge Resegue (Avenida do Lago).
Recentemente o Executivo encaminhou notificação ao Esporte Clube Banespa de Bariri para que os responsáveis apresentassem impugnação, fatos e documentos que demonstrassem o contrário do alegado. Vale informar que as agências do Banespa hoje pertencem ao Banco Santander, após processo de privatização.
O prédio se encontra em situação de aparente abandono, não havendo indícios de que a posse esteja sendo exercida pelo proprietário ou por outra pessoa. Além disso, há dívida tributária de R$ 23, 2 mil relativas aos exercícios de 2004-2021.
Para tomar essa decisão, a administração municipal valeu-se de processo administrativo em que foi apurado o atendimento dos requisitos para realização da arrecadação do bem e parecer de comissão instituída para essa finalidade.
Conforme o decreto, após três anos da data da publicação do documento o bem passará à propriedade do município, que decidirá a destinação a ser dada ao imóvel.
Em junho deste ano a Câmara aprovou projeto de iniciativa da prefeitura sobre a apropriação de imóveis abandonados pelo poder público.
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