Equipamentos de playground infantil: administração municipal fará as correções necessárias para republicação do edital (Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela suspensão de processo licitatório da Prefeitura de Bariri para o registro de preços visando a futura aquisição e instalação de equipamentos de playground infantil em diversos espaços públicos do município.
O órgão acolheu representação feita pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda.
A empresa representante alegou que o edital contém especificações técnicas excessivamente detalhadas, restringindo a concorrência. Entre os questionamentos estão a exigência de características pouco usuais nos equipamentos, como um escalador com sete degraus, e a apresentação de laudos com ensaios de longa duração (5.000 e 7.000 horas), o que dificultaria a participação de empresas que não possuam esses documentos previamente.
Também afirmou que o Estudo Técnico Preliminar apresenta especificações eventualmente direcionadas, comprometendo a isonomia e a competitividade da licitação, apesar de existirem diversos fabricantes aptos a fornecer equipamentos equivalentes que atendem às normas técnicas.
O diretor de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wellington Pollonio Bof (Parraguinha), diz que o Executivo pretende publicar novo edital com as correções necessárias.
O objetivo é ampliar e modernizar os espaços de lazer destinados às crianças, proporcionando ambientes mais seguros e adequados para recreação e convivência das famílias.
A ideia é que os playgrounds sejam entregues e instalados nos locais indicados pela Prefeitura, conforme a necessidade da administração, com prazo de até dez dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento.
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