Imóvel tem área de 4.466,30 m², foi desapropriado da antiga Resegue e por muito tempo foi utilizado pela Frisokar (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri abriu processo licitatório para a concessão de direito real de uso, a título remunerado e com encargos, de um imóvel industrial localizado na Avenida das Indústrias.
O barracão um dia pertenceu à Indústria Resegue, foi desapropriado pelo poder público e, posteriormente, ocupado por longo período pela Frisokar.
O edital de concorrência eletrônica prevê a utilização do espaço para instalação, expansão ou manutenção de atividades empresariais no município.
O imóvel pertence ao patrimônio municipal e conta com barracão de 4.633,30 metros quadrados de área coberta. A iniciativa está amparada pela Lei Municipal nº 5.467, de 2026, e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivando a geração de empregos e novos investimentos.
De acordo com o edital, a concessão será realizada mediante pagamento e cumprimento de obrigações estabelecidas pela administração municipal, num novo modelo de disputa. As empresas interessadas deverão apresentar propostas e demonstrar capacidade para desenvolver atividades compatíveis com os objetivos do programa de desenvolvimento econômico de Bariri.
A sessão pública da concorrência está marcada para o dia 16 de julho, às 9h, em formato eletrônico.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wellington Pollonio Bof (Parraguinha), a empresa vencedora da concorrência irá pagar um valor proporcional de aluguel, dependendo do número de empregos gerados.
Segundo ele, existem empresas que vêm demonstrando interesse e a diretoria aguarda ansiosa o resultado, por permitir a geração de mais emprego e renda para o município.
Trâmite
No fim de abril a Câmara de Vereadores de Bariri realizou sessão extraordinária para votar em caráter de urgência três novos projetos de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante).
Um deles autorizou a concessão de uso de imóvel público para instalação e funcionamento de empresa privada, agora objeto de concorrência eletrônica.
Além de ter as primícias comuns às demais concessões – que prevêem pagamento pelo uso, com encargos e mediante a média de três avaliações – a proposta traz uma novidade no modelo de concessão: incentivo econômico baseado na geração efetiva de empregos formais.
Assim, quanto maior a contrapartida social prestada pela futura concessionária, maior poderá ser o abatimento sobre o valor mensal devido ao município, podendo alcançar abatimento integral, quando atingida a meta máxima fixada na lei.
Para o cálculo, o projeto estabelece a proporção mínima de um emprego direto para cada 50 m² de área coberta do barracão. Como são 4.466,30 m², a meta máxima para abatimento integral é a de geração de 93 empregos diretos.
A tabela de abatimento no valor mensal segue cinco faixas, que vão de 19 empregos gerados, com 20% de abatimento; até os 93 empregos, com 100% de abatimento.
O projeto aprovado ainda define requisitos básicos que devem ser apresentados pelas empresas candidatas à concessão, como o plano de operação, com atividade econômica, cronograma de implantação das atividades, geração de empregos; investimento no imóvel e documentação probatória.
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