No início de agosto houve reunião com os donos de estabelecimentos: MP irá analisar documentação encaminhada pela Prefeitura (Arquivo/Candeia)
A Prefeitura de Bariri encaminhou no dia 4 de setembro à Promotoria de Justiça as matrículas e transcrições dos imóveis municipais solicitadas pelo órgão. Agora, o Executivo aguarda uma manifestação do Ministério Público (MP).
A documentação faz parte do processo de regularização de cerca de 20 estabelecimentos que ocupam áreas públicas de forma definitiva. Em agosto, a Prefeitura se reuniu com os comerciantes para apresentar alternativas e discutir uma solução para as ocupações.
Paralelamente, a administração municipal pretende realizar algumas regularizações cartorárias de áreas municipais, com o objetivo de deixá-las aptas para futuros processos de concessão ou permissão de uso.
O plano prevê três modelos de regularização, desde que haja concordância do MP.
Em alguns casos, áreas públicas que perderam sua finalidade original poderão ser desafetadas e posteriormente alienadas por meio de leilão, com possibilidade de direito de preferência ao atual ocupante, desde que ele participe da licitação e cumpra as regras do edital.
Outra possibilidade é a permanência da atividade comercial sem transferência da propriedade do terreno, mediante regularização das construções e posterior licitação. Para trailers, food trucks e estruturas removíveis, a proposta prevê licitação apenas para a permissão de uso da área pública.
A Prefeitura também estuda a criação do “Food Park Bariri”, um Lanchódromo Municipal nas imediações do Centro Social e Urbano (CSU). O espaço seria destinado principalmente a novos empreendedores e comerciantes que eventualmente precisem deixar áreas consideradas inadequadas. A implantação do projeto, porém, depende de recursos financeiros.
Carregando ...