Lago Municipal Prefeito Accácio Masson: concessão será feita por meio de chamamento público (Divulgação)
Decreto assinado pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) dispõe sobre a concessão de permissão de uso de espaço público no Lago Municipal Prefeito Accácio Masson para a realização de passeios de pedalinhos.
A permissão de uso será concedida por meio chamamento público a quem comprovar experiência em atividades recreativas ou eventos, qualidade do plano de operação e segurança, atendimento às normas ambientais, sanitárias e de acessibilidade e ter sede local.
Será possível explorar o serviço pelo prazo inicial de 24 meses, podendo a concessão ser prorrogada por igual período.
Conforme o decreto, é preciso que a permissionária opere com quatro pedalinhos aos finais de semana, disponibilize coletes salva-vidas, garanta a presença de responsáveis treinados para operação e monitoramento da atividade, entre outras exigências.
Ainda segundo o documento, a entidade poderá realizar a cobrança autorizada de tarifa no valor de R$ 15,00 por passeio de 10 minutos.
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