Terreno com mato alto em Bariri: nova lei endureceu as sanções contra quem não mantém os lotes em ordem (Divulgação)
Fiscais da Prefeitura de Bariri autuaram 94 terrenos com mato alto nos dois primeiros dias dessa semana, após a vigência de nova legislação que aumentou valor de multas e de serviços realizados em locais abandonados.
Na segunda-feira (19) foram aplicadas 41 autuações. Na terça-feira (20) os fiscais “visitaram” 53 terrenos.
O foco no momento é com o mato alto (acima de 30 centímetros de comprimento). Locais como esses podem armazenar objetos que acumulam água parada, servindo de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Falta de calçada e de mureta e calçada danificada também estarão na mira do Setor de Fiscalização, mas num segundo momento.
A nova lei endureceu as sanções contra quem não mantém os terrenos em ordem.
Pela legislação anterior, a pessoa era notificada e tinha 15 dias para fazer a limpeza. Se não efetuasse o serviço, a prefeitura executaria a capina. No período entre a aplicação da autuação e a realização do serviço, o proprietário iria pagar R$ 342,60. Já a cobrança pela limpeza era de R$ 170,00.
Agora, é diferente. Assim que o fiscal contatar terreno com mato alto imediatamente será aplicada a autuação, não havendo mais a notificação.
A multa de R$ 342,60 é automática. O dono terá 15 dias para apresentar recurso e efetuar a limpeza.
Decorrido esse período, a lei estabelece a cobrança de R$ 17,13 por metro quadrado pela limpeza. Considerando um terreno de 160 metros quadrados, a cobrança será de R$ 2.740,80.
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