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Cidade: Cetesb adverte e multa prefeitura por irregularidades na área do transbordo

21 jun, 2024

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Área de transbordo fica às margens da SP-304: risco de poluição ambiental no local (Arquivo/Candeia)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou à Prefeitura de Bariri duas advertências e uma multa no valor de 600 Ufesps (aproximadamente R$ 21 mil) por irregularidades relacionadas à área do transbordo de resíduos domésticos.

O local fica no km 337 da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), entre Bariri e Itaju, e no passado serviu como aterro sanitário.

Segundo a agência, os dois autos de infração são datados de 28 de maio deste ano. Um deles se refere à disposição inadequada em solo de resíduos sólidos (madeira, plásticos diversos, pneus, galharias e outros), além de resíduos de fundição (areia) dispostos em solo, nos quais estava ocorrendo queima ao ar livre.

A outra advertência refere-se à realização de atividades de disposição de Resíduos da Construção Civil (RCC), inertes e outros em área não licenciada pela Cetesb.

No caso da multa, a Prefeitura de Bariri foi autuada em 9 de maio deste ano por causa da disposição inadequada de lixo doméstico (embalagens e sacolas plásticas, papel e outros), espalhado pela área do terreno, no solo, com emissão de odores, presença de urubus, proliferação de moscas, oferecendo risco de poluição ambiental.

Há muitos anos a área recebe os resíduos domésticos para que, posteriormente, empresa contratada pelo poder público faça a destinação final do material.

 

Outro lado

 

O responsável pelo Setor de Meio Ambiente da Prefeitura de Bariri, Sincler Policarpo, explica que além do transbordo dos resíduos domésticos, a área serve como aterro de inertes (incluindo galhos provenientes de podas de árvores) e da construção civil.

Em relação ao transbordo, Sincler informa que as medidas já foram tomadas a fim de notificar a empresa (CGR Catanduva – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda.) para as adequações e apresentação da defesa quanto ao cumprimento das exigências.

Sobre o recebimento de entulho, a Prefeitura de Bariri encaminhou defesa à Cetesb, mencionando no documento adequações, atendimento e encerramento das atividades no local.

De acordo com o servidor, o próximo passo é a abertura de nova área para reciclagem do entulho com utilização de uma usina móvel consorciada.

No momento, o Executivo prepara a nova área, com abertura de licitação para as licenças necessárias e colocação de cercas, conforme exigência legal.

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