Para regular os direitos assegurados à pessoa com 60 anos ou mais, foi instituída no Brasil uma lei federal em 2003: o Estatuto do Idoso (Imagem Divulgação)
O sexto mês do ano é marcado pela campanha Junho Violeta, com o objetivo de conscientizar e alertar sobre os direitos das pessoas idosas e promover ações para prevenir a discriminação e a violência contra idosos.
O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra à Pessoa Idosa como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Além de combater a violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, a campanha destaca a importância de denunciar os casos que, em grande parte, ocorrem dentro do próprio ambiente familiar.
A principal ferramenta para enfrentar, sensibilizar, coibir e amenizar esse sofrimento é a conscientização da sociedade. A data alerta para a responsabilidade de cada um na construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos desse público.
Durante a campanha Junho Violeta são disseminadas ações para a valorização das pessoas idosas, combate à discriminação e a violência contra essas pessoas que, muitas vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade.
Estatuto do Idoso
Para regular os direitos assegurados à pessoa com 60 anos ou mais, foi instituída no Brasil uma lei federal em 2003: o Estatuto do Idoso.
A lei prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa.
A violência contra a pessoa idosa pode ser prevenida por meio de ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso, entre elas:
• A preservação da independência e da autonomia, com avaliações periódicas;
• Participação em atividades sociais, de lazer e recreação, como centros de convivência e grupos de socialização ou em serviços de voluntariado;
• Busca de informações educativas sobre violência contra a pessoa idosa;
• Evitar o isolamento social; no caso atual, procurar ter contato com pessoas diariamente;
• Contato mais próximo com velhos amigos;
• Estar aberto para novidades, inclusive novas amizades;
• Realização de desejos pessoais; como uma viagem ou uma faculdade, por exemplo
• Controle dos pertences e das finanças – não fornecer senhas para estranhos ou terceiros e estar atento a golpes;
• Manter contato próximo com pessoas de confiança a quem possa recorrer;
• E se necessário, buscar auxílio profissional para questões legais.
(Fonte: Assessoria de Comunicação)
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