Vereadores aprovaram projeto em caráter de urgência: próximo passo é a abertura de licitação (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Bariri aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (21), projeto de lei de autoria do prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) que abre crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil. A proposta foi remetida na mesma sessão e votada em caráter de urgência.
O dinheiro é fruto de emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Antes, o Executivo havia destinado a verba para infraestrutura, mas agora irá direcioná-la para projeto natalino no município.
O governo chegou a publicar licitação e agora deve retomar a disputa. O intuito é contratar empresa especializada em confeccionar portais decorativos natalinos para serem instalados em diversas ruas do centro comercial.
Na ocasião, o custo total foi estimado em R$ 269,4 mil. A administração municipal suspendeu a disputa, alegando a necessidade de alterações no termo de referência e apresentação do croqui.
Em fevereiro deste ano, Arnaldo Jardim havia indicado junto ao Ministério da Fazenda recursos de R$ 400 mil para Bariri por meio de emenda de sua autoria.
O dinheiro deveria ser utilizado para investimentos em infraestrutura e para aquisição de enfeites de ruas para o período de fim de ano. A Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib) pleiteou junto ao deputado a destinação de verba para tornar o Natal mais atrativo para moradores de Bariri e da região.
Como o valor seria insuficiente para atender às duas demandas, a administração municipal decidiu, num primeiro momento, focar na infraestrutura. No entanto, com a proximidade do fim do ano, a ideia é usar os recursos para enfeitar as ruas do centro da cidade para o período natalino.
R$ 21,3 MILHÕES
O projeto que destina crédito adicional aos portais natalinos é a 24ª solicitação de suplementação orçamentária em 2024 feita pelo prefeito atual. Os pedidos, até o momento, totalizam R$ 21.353.830,60
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 21,3 milhões se aproximam do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
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