Autuação será feita com base na nova lei, que aumentou o valor de multas e de serviços realizados em terrenos abandonados (Arquivo Candeia)
A partir de segunda-feira (19) o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Bariri começará a autuar donos de terrenos sujos com base na nova legislação. O projeto de lei que aumentou valor de multas e de serviços realizados em terrenos abandonados foi encaminhado pelo Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 5 de fevereiro.
De acordo com o responsável pelo setor, João Ricardo Marchi Cardoso, o objetivo é fiscalizar toda a área urbana de Bariri.
O foco no momento é com o mato alto (acima de 30 centímetros de comprimento). Locais como esses podem armazenar objetos que acumulam água parada, servindo de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Falta de calçada e de mureta e calçada danificada também estarão na mira do Setor de Fiscalização, mas num segundo momento.
João Ricardo explica que a nova lei endureceu as sanções contra quem não mantém os terrenos em ordem.
Pela legislação anterior, a pessoa era notificada e tinha 15 dias para fazer a limpeza. Se não efetuasse o serviço, a prefeitura executaria a capina. No período entre a aplicação da autuação e a realização do serviço, o proprietário iria pagar R$ 342,60. Já a cobrança pela limpeza era de R$ 170,00.
Agora, é diferente. Assim que o fiscal contatar terreno com mato alto imediatamente será aplicada a autuação, não havendo mais a notificação.
A multa de R$ 342,60 é automática. O dono terá 15 dias para apresentar recurso e efetuar a limpeza.
Decorrido esse período, a lei estabelece a cobrança de R$ 17,13 por metro quadrado pela limpeza. Considerando um terreno de 160 metros quadrados, a cobrança será de R$ 2.740,80.
A decisão de tornar a lei mais rígida representa uma mudança em relação ao posicionamento do poder público, que tem cobrado valores irrisórios de multas e serviços realizados pela municipalidade. O que, de certa forma, vinha contribuindo para a reincidência dessas infrações.
Ou seja, o alto valor da multa e dos serviços cobrados vai fazer o proprietário pensar duas vezes antes de cometer as irregularidades que tanto afetam a vida da municipalidade, em especial, no que diz respeito à saúde pública.
O atual surto da dengue que assola Bariri e a situação geral da falta de limpeza e capinagem dos terrenos, passeio público e áreas urbanas, foram fatores decisivos para a proposta do Executivo.
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