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Indústria de Plásticos Bariri deu férias a alguns trabalhadores e dispensou outros – (Robertinho Coletta/Candeia)

A Indústria de Plásticos Bariri emitiu avisos de dispensa na segunda-feira, dia 30, para comunicar o desligamento de trabalhadores. Uma fonte relatou ao jornal que teriam sido demitidas dezenas de funcionários.

Pelo documento, ao qual o Candeia teve acesso, é informado que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) resultou na publicação de decretos nos três níveis de governo para a restrição de atividades comerciais.

Por esse motivo, a empresa teria ficado impossibilitada de adquirir matérias-primas e de comercializar produtos.

O aviso finaliza relatando que o funcionário terá seu contrato de trabalho extinto por motivo de “Força Maior”, conforme estabelecido no artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse ponto da legislação diz o seguinte: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.”

Há trabalhadores demitidos procurando advogados para estudarem a possibilidade de ajuizamento de ação na Justiça Trabalhista. Outra opção é acionarem o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Candeia apurou que a empresa estaria atuando com número reduzido de funcionários. Uma parte está de férias e outra parte foi dispensada por pertencer a grupo de risco do Covid-19 (seriam em torno de 20 trabalhadores acima dos 60 anos ou com doenças de base).

Outro lado

Em contato com o jornal, a empresa relatou que está fazendo o possível para passar por mais esse momento difícil e tomando todas as medidas cabíveis.