Servidores da Saúde compareceram à sessão; eles reclamam da forma como o prefeito vem conduzindo as negociações (Foto Alcir Zago/Candeia)
Os vereadores de Bariri decidiram trancar a pauta de votação do Legislativo local com 16 projetos em tramitação. A decisão é uma forma de pressionar o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) a enviar projeto de lei que institui em Bariri o piso salarial de enfermagem.
Dentre as matérias “travadas”, 15 são de autoria do chefe do Executivo e, dessas, 12 dispõem sobre criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
A maioria desses empregos integra uma espécie de mini reforma com a extinção e/ou criação de diretorias de serviços, além da previsão de novos empregos públicos e funções gratificadas. Há ainda projetos que criam cargos que viabilizam a implantação em Bariri Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Dois projetos do Executivo trancados abrem no orçamento vigente créditos adicionais especiais, que somam R$ 1.350.000,00; e são destinados à iluminação pública com lâmpada de LED, informatização das unidades de saúde e aquisição de medicamentos. Como se tratam de recursos provenientes de excesso de arrecadação, obtidos através de emendas parlamentares, eles têm prazo para serem votados, sob o risco de perderem a validade.
Por fim, há uma proposta do prefeito que delimita perímetro da área de expansão urbana, localizado no bairro rural Pocinho, destinado a empreendimento imobiliário.
Na pauta trancada somente um projeto de lei é de autoria do Legislativo. De iniciativa do presidente Airton Luís Pegoraro (MDB), ele dispõe sobre o procedimento para instalação da infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR).
Não está trancada
Diferentemente do que afirmaram os vereadores na sessão de segunda-feira (3), Pegoraro disse ao Candeia que a pauta ainda não está trancada, o que pode ocorrer na próxima sessão, marcada para o dia 17 de julho.
Segundo o presidente do Legislativo, as comissões ainda não apresentaram os pareceres relacionados às matérias e que o andamento das propostas está dentro do prazo nessas comissões.
Tem recursos
A decisão de utilizar a pauta da votação para pressionar o prefeito a contemplar a classe da enfermagem com projeto que garanta o piso salarial da categoria, já havia sido anunciada na sessão anterior. O porta-voz dessa estratégia tem sido o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), com anuência da mesa diretora da Câmara e apoio dos demais vereadores.
Até então, a Câmara havia limitado o bloqueio aos projetos que dizem respeito à criação de diretorias e cargos. Agora, a decisão se estende a toda a pauta de votação.
O anúncio do boicote veio acompanhado de muitas críticas ao posicionamento do prefeito Abelardo que tem atrelado o pagamento do piso à garantia de obtenção de recursos do governo federal e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os vereadores insistem que há recursos para a implantação do piso em Bariri e apoiam a mobilização do sindicato e da classe. O grupo, mais uma vez, compareceu à sessão de Câmara. Os servidores reclamam da forma como o prefeito vem conduzindo as negociações.
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