Composição 1_1
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O objetivo é desafogar as tarefas da Diretoria de Educação, que já está sobrecarregada pelas questões do ensino e possibilitar maior atendimento na área esportiva e de lazer (Foto Arquivo Candeia)

Na última sessão de Câmara, realizada terça-feira (2), o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou ao Legislativo nove projetos de lei que criam diretorias, cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura de Bariri.

Se aprovadas, as propostas promovem uma espécie de reforma administrativa e devem causar impacto orçamentário e financeiro anual de R$ 2.122.549,30, tendo por base o ano de 2024.

Nos projetos nº 22, 23, 24 e 25/2023, Abelardo Simões propõe a criação de quatro novas diretorias de serviços: de Planejamento e Coordenação; Agricultura e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Cidadania; e Esportes e Lazer. Em cada pasta, há a criação do cargo de diretor de serviço.

As novas diretorias promovem alteração na forma de gestão, uma vez que trazem novas ferramentas gerenciais (Planejamento e Coordenação); assistência técnica, agropecuária e ambiental (Agricultura e Meio Ambiente); preservação de direitos e políticas igualitárias (Direitos Humanos e Cidadania); e a divisão de setores hoje reunidos em uma pasta (Esportes e Lazer).

Os projetos 26 e 27/2023 preveem a criação de dois novos cargos no quadro pessoal da prefeitura. Ambos têm caráter permanente e provimento efetivo, ou seja, através de concurso público. Um deles – jornalista – tem carga horária de 5 horas diárias, com remuneração padrão 150 (R$ 3.242, 17). O outro – controlador interno – tem carga de trabalho de 8 horas diárias e remuneração padrão 164 (R$ 4.581,11).

O projeto 28/2023 cria duas funções gratificadas (coordenador de licitação, compras e contratos e coordenador de obas e manutenção) para atuarem junto ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).

O projeto 29/2023 também prevê a criação de funções gratificadas, porém dentro da Prefeitura de Bariri. Segundo a proposta, a nomeação é destinada a servidores de cargos efetivos, com pelo menos dois anos de serviço, com acréscimo salarial mensal no valor de R$ 2.024,63 (chefia) e R$ 1.266,38 (coordenação).

Por fim, o projeto de lei complementar 03/2023 cria nove empregos de agente administrativo, sendo três vagas para a Saúde (Farmácia Central e Fisioterapia); quatro para Administração (Licitação e Compras); duas para Obras e Meio Ambiente.

As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.

Prefeitura comenta criação dos cargos

A Prefeitura de Bariri relata que a criação de novas diretorias tem como objetivo atender a diversas demandas administrativas, com a criação da Diretoria de Esportes, por exemplo. O objetivo é desafogar as tarefas da Diretoria de Educação, que já está sobrecarregada pelas questões do ensino e possibilitar maior atendimento na área esportiva e de lazer.

Outro exemplo mencionado pela administração municipal é a criação da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, órgão necessário para que Bariri possa aderir ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), visando fiscalizar para garantir a qualidade dos produtos e possibilitar a comercialização em todo o território nacional e desenvolver melhores estratégias de preservação ambiental e atividades voltadas ao produtor rural.

A criação das outras diretorias tem o intuito de melhorar a atuação do poder público no atendimento às necessidades dos cidadãos, como a Diretoria de Planejamento e Coordenação, que irá planejar os gastos e investimentos e possibilitar melhor definição das necessidades de obras e parcerias para a cidade, e a Diretoria de Direitos Humanos e Cidadania, para atuar diante dos problemas enfrentados pelo país em relação ao desrespeito, preconceito e violação de direitos.

De acordo com o governo municipal, as funções gratificadas visam corrigir um problema histórico em relação aos servidores públicos concursados, especialmente aqueles que, devido ao longo tempo de serviço e ao grande conhecimento que possuem, acabam atuando como chefes dos setores sem, no entanto, receber nenhum salário para isso.

Essas funções serão destinadas exclusivamente para servidores de carreira, com mais de dois anos de experiência, que receberão uma bonificação enquanto estiverem atuando como chefes ou coordenadores de seus setores.

“Importante esclarecer que um dos princípios da administração pública é a economicidade, a criação destas funções gratificadas irá pesar favoravelmente na folha de pagamento já que os servidores que receberem a bonificação deixam de receber pagamento por horas extraordinárias, que impactam os gastos com pessoal de forma mais profunda do que as funções gratificadas”, cita a prefeitura.

Com relação ao futuro reflexo na folha de pagamento do município, isso já foi quantificado e todos os projetos de lei foram encaminhados com relatórios demonstrando qual será o impacto sobre as finanças bem como sobre o percentual da folha de pagamento.

“Temos trabalhado continuamente para ampliação das receitas municipais e adequação dos gastos públicos com o objetivo de fazer estas melhorias que visam, especialmente, a valorização dos servidores públicos municipais”, finaliza o Executivo.