Escritório do Saemba: TCE alertou para que a autarquia reverta o resultado negativo de suas finanças (Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas de 2022 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), mas com ressalvas e determinações. As contas de 2021 da autarquia também tiveram parecer favorável do órgão fiscalizador.
A análise do balanço de 2022 ficou a cargo do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Em relação ao resultado da execução orçamentária e à dívida de curto prazo, o auditor aceitou as justificativas da defesa. Na ocasião, o Saemba informou ao TCE que durante quatro anos (governos anteriores) as tarifas ficaram sem correção enquanto a inflação continuou a crescer, gerando um déficit acumulado de cerca de 16%.
Sarquis ressaltou que devem ser adotadas medidas adicionais, além do ajuste nas tarifas, para reverter o resultado negativo nas finanças do Sasemba.
“Vejo como importante a medida adotada pela Autarquia, visando reverter a situação desfavorável, ao oficiar o Chefe do Executivo Municipal, em julho do ano corrente, para que avalie a possibilidade de além de aumentar as tarifas em cerca de 35%, também majorar os repasses do Ente Central à Entidade”, cita o auditor.
“Lembro que, apesar de o Saemba ser uma descentralização de competências do governo municipal, ele deve se manter com seus próprios recursos. Nada obstante, nesse contexto de déficit, o apoio do Executivo pode ser fundamental até que as contas se reequilibrem”, complementa ele.
O tribunal observou um aumento de pouco mais de 77% no montante da dívida ativa. Em contrapartida, a autarquia registrou a aprovação de Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o objetivo de incentivar aos devedores a regularização da dívida. Além disso, intensificou programa de cortes do fornecimento de água dos inadimplentes e anunciou protesto de consumidores com atraso de 60 dias.
Dentre as determinações à autarquia, o auditor do TCE pediu maior atenção na entrega de documentos e inserção de dados no Projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp).
Outra determinação foi quanto ao saneamento do Relatório de Atividades “para ser condizente com a verdade dos fatos e espelhar metas, programas e ações que, apesar do orçamento reduzido devido à situação financeira adversa que a autarquia vive, exprimam a realidade e necessidade vivenciadas pelo município”.
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