Para conseguir o benefício, o aposentado ou pensionista deve receber até um salário mínimo e possuir apenas um imóvel, onde resida (Foto Divulgação)
Até 29 de setembro, aposentados e pensionistas devem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, no Setor de Lançadoria e Dívida Ativa da Prefeitura de Bariri.
O benefício – criado por lei municipal – é destinado a aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo e possuam apenas um imóvel, onde residam.
A isenção será concedida somente aos contribuintes que se enquadrarem nas características obrigatórias e que não tenham débito tributário com o município.
Para solicitar o serviço, é necessário portar a matrícula do imóvel, um comprovante de residência (conta recente de água, luz ou telefone), e a declaração do benefício – aposentadoria ou pensão, fornecido pela agência do INSS.
Atenção: comprovante de recebimento de salário fornecido pelo banco não será aceito.
Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação, para o ano de 2024.
O atendimento no Setor de Lançadoria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207. (Fonte: Assessoria de Comunicação)
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