A Prefeitura de Bariri, por meio do Setor de Lançadoria e Dívida Ativa, está recebendo as solicitações para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, relativas a aposentados e pensionistas. É possível solicitar o serviço até o dia 30 de setembro.
O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo e possuam apenas um imóvel, onde residam. A isenção será concedida somente aos contribuintes que se enquadrarem nas características obrigatórias e que não tenham débito tributário com o município.
Para solicitar o serviço, é necessário comparecer ao Setor de Lançadoria e Dívida Ativa da Prefeitura de Bariri, portando a matrícula do imóvel, um comprovante de residência (conta recente de água, luz ou telefone), e a declaração do benefício – aposentadoria ou pensão, fornecido pela agência do INSS, lembrando que o comprovante de recebimento de salário fornecido pelo banco não será aceito.
Os pedidos deferidos têm a validade da isenção no exercício seguinte ao protocolo da solicitação, para o ano de 2025.
A solicitação de isenção do IPTU é prevista pela Lei Complementar nº 045/2007 e pelo Decreto nº 4.599/2014.
O Setor de Lançadoria e Dívida Ativa fica no piso térreo do Paço Municipal “16 de Junho”, localizado à Avenida Francisco Munhoz Cegarra, nº 126, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3662-9200, ramal 9207. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bariri)
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