Acordo estabelece critério técnico para troca da direção da Santa Casa

O Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Bariri firmaram acordo para que futuras trocas na direção da Santa Casa sejam por critérios técnicos e concretos do futuro ocupante.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior e pelo prefeito Luis Fernando Foloni.
O juiz Igor Canale Peres Montanher homologou o acordo, que, na verdade, diz respeito a aditamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes em 2021.
Pelo aditivo, o município reconhece a necessidade de estabilidade das funções de direção administrativa do hospital para que seja possível uma evolução positiva, cumprimento das diretrizes e planos de trabalho estipulados.
Dessa forma, MP e Executivo entendem que a função de diretor administrativo da Santa Casa (ou cargo de interventor) é puramente técnica. Por esse motivo, substituição futura somente poderá ser implementada por fundamentos técnicos e concretos. Para mudanças a serem feitas será necessário devido procedimento administrativo em que constem as razões técnicas da necessidade de substituição, com indicação das faltas cometidas em violação às diretrizes estabelecidas pela entidade por parte do atual ocupante do cargo.
Além disso, a mudança deverá ser objeto de votação pelo conselho superior administrativo e somente será autorizada caso haja votação favorável de 2/3 de todos os seus membros.
Duas situações chamam a atenção para a elaboração do aditivo. A primeira é que a gestão administrativa acaba tendo sua independência reduzida em caso de instabilidade dos cargos. Tal fator é prejudicial à entidade, na medida em que a direção administrativa acaba confundindo os interesses da necessidade de reestruturação da entidade com a própria administração pública.
A segunda situação diz respeito ao período eleitoral deste ano, que pode acabar atingindo ainda mais a independência funcional que uma instituição de saúde necessita para a continuidade de evoluções positivas.
O aditivo firmado pelo MP e pela Prefeitura de Bariri demonstra o bom andamento do trabalho feito na Santa Casa na atualidade.
Há plano de trabalho, inclusive de conhecimento da Promotoria de Justiça, que contempla uma série de reformas para melhoria do hospital, uma delas a transferência do pronto-socorro para local mais apropriado. No entanto, essa mudança depende da execução de cronograma de trabalho.